RESULTADO DA 97ª REUNIÃO ORDINÁRIA 25/11/2015 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

Requerimento Ordinário nº 2.366/2015, do deputado Fred Costa, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 111/2015, cujo parecer pela inconstitucionalidade aguarda inclusão em ordem do dia.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.946/2015, do governador do Estado, que dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente - Sisema - e dá outras providências (Altera a Lei nº 7.772/1980, a Lei Delegada nº 179/2011, a Lei Delegada nº 180/2011 e revoga a Lei Delegada nº 178/2007). (Faixa Constitucional) (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Meio Ambiente opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou, e pela rejeição do Substituivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Meio Ambiente.

No decorrer da discussão foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 83. Designado relator em Plenário, o deputado João Magalhães opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 10, 11, 13 a 15, 17, 19 a 22, 24, 25, 27 a 32, 34 a 41, 44 a 47, 49 a 66 e 68 a 73. Com a aprovação do Substitutivo nº 3, ficam prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e as Emendas nºs 1, 2, 4, 7, 9, 12, 16, 18, 23, 26, 33, 42, 43, 48, 67 e 74 a 83.

APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 3.

PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS NºS 1 E 2, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 7, 9, 12, 16, 18, 23, 26, 33, 42, 43, 48, 67, E 74 A 83.

REJEITADAS AS EMENDAS NºS 3, 5, 6, 8, 10, 11, 13 A 15, 17, 19 A 22, 24, 25, 27 A 32, 34 A 41, 44 A 47, 49 A 66 E 68 A 73.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 361/2015, do deputado Inácio Franco, que institui a Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata (Ex-Projeto de Lei nº 665/2011).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde, com a Emenda nº 1, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 2, COM A EMENDA Nº 1.

PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO Nº 1 E O PROJETO ORIGINAL.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 265/2015, do deputado Inácio Franco, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população (Ex-Projeto de Lei nº 5.725/2015).

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM 1º TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 919/2015, do deputado Paulo Guedes, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o trecho rodoviário que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 5.210/2014.Trecho da Rodovia MG-401 entre o Km 140,043 e o Km 143,408).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.095/2015, do deputado Braulio Braz, que autoriza o poder Executivo a fazer reverter ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 4.820/2013.Imóvel nº 8.038, fls. 76, Livro 3-V, Comarca de Dores do Indaiá).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.606/2015, do deputado Durval Ângelo, que dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o terreno que especifica (Imóvel nº R-5-10.252, Livro 2, Comarca de Visconde do Rio Branco).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.618/2015, do deputado Agostinho Patrus Filho, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia (Ex-Projeto de Lei nº 5.284/2014).

A Comissão de Turismo opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.628/2015, do deputado Duarte Bechir, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião da Bela Vista o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 2.535/2011.Imóvel nº 8.315, fls. 226, Livro 2-AI, Comarca de Sta. Rita do Sapucaí).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

ADIADA A DISCUSSÃO POR CINCO DIAS A REQUERIMENTO (DEP. DUARTE BECHIR).

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, extraordinária às 18 horas, e amanhã, dia 26, especiais às 9 e às 20 horas e ordinária às 14 horas.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.252/2015, do Tribunal de Justiça, que fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Decisão da Presidência, alterando sua distribuição, publicada em 10/09/2015).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.353/2015, do Procurador-Geral de Justiça, que fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Decisão da Presidência, alterando sua distribuição, publicada em 10/09/2015).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.

Discussão e votação de pareceres de redação final.