ORDEM DO DIA 89ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 4/11/2015 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 6/2015, da Mesa da Assembleia, que altera a Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

A Mesa da Assembleia opinou pela aprovação do projeto.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Mesa da Assembleia que opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 9, 11, 12, 14, 16 a 19, 21 a 24, 26 a 28 e 30 a 32. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 10, 13, 15, 20, 25, 29 e 33.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 1/2015, do deputado Fred Costa, que altera a Lei Complementar n° 89, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Assuntos Municipais opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Assuntos Municipais que perdeu o prazo para emitir parecer sobre a Emenda nº 1.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 264/2015, do deputado Inácio Franco, que altera a Lei nº 20.304, de 26 de julho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Presidente Juscelino o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 266/2015, do deputado Inácio Franco, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFN-MG - o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 423/2015, do deputado Gustavo Valadares, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Despacho o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 425/2015, do deputado Paulo Guedes, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 20.847, de 7 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brasília de Minas o imóvel que menciona.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 618/2015, do deputado Gustavo Valadares, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Jaboticatubas.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 974/2015, do deputado Braulio Braz, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o trecho de rodovia que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.006/2015, do deputado Braulio Braz, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brás Pires o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.092/2015, do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caeté o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.405/2015, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mariana o trecho rodoviário que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.552/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 17.497, de 19 de maio de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Fino o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.609/2015, do deputado Adalclever Lopes, que autoriza a cessão de imóvel de propriedade do Estado ao Município de Conceição dos Ouros.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 484/2015, do deputado Cabo Júlio, que altera a Lei nº 17.949, de 22 de dezembro de 2008, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg -, e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 265/2015, do deputado Inácio Franco, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.015/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr., que acrescenta dispositivos à Lei nº 10.379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece oficialmente, no Estado de Minas Gerais, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente a linguagem codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.088/2015, do deputado Sávio Souza Cruz, que dá nova redação ao art. 2º Lei nº 18.707, de 7 de janeiro de 2010. (Concede prazo ao donatário para cumprir a destinação prevista na doação.)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.109/2015, do deputado Tito Torres, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caparaó o trecho de rodovia que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.196/2015, do deputado Tito Torres, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rodeiro o trecho de rodovia que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.618/2015, do deputado Agostinho Patrus Filho, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nº 1 e 2, que apresenta.

A Comissão de Turismo opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.675/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patrocínio o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão e votação de pareceres de redação final.