Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 6/2015, da Mesa da Assembleia, que altera a Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

A Mesa da Assembleia opinou pela aprovação do projeto.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Mesa da Assembleia que opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 9, 11, 12, 14, 16 a 19, 21 a 24, 26 a 28 e 30 a 32. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 10, 13, 15, 20, 25, 29 e 33.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.720/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 19.091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei nº 11.830, de 6 de julho de 1995.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.