Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Apreciação de pareceres e requerimentos.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.817/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências (Altera os artigos 5º, 12, 12-A, 14 e a tabela F da Lei nº 6.763/1975, o artigo 11 da Lei nº 12.729/1997, os artigos 3º e 11-A da Lei nº 14.937/2003). (URGÊNCIA)

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE SETE EMENDAS, SENDO UMA DO DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA, QUE RECEBEU O Nº 3, UMA DO DEPUTADO LÉO PORTELA, QUE RECEBEU O NÚMERO 4, UMA DO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES, QUE RECEBEU O NÚMERO 5, UMA DOS DEPUTADOS ANSELMO JOSÉ DOMINGOS E ULYSSES GOMES, QUE RECEBEU O NÚMERO 6, UMA DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES, QUE RECEBEU O Nº 7, E DUAS DO DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR., QUE RECEBERAM OS N ºS 8 E 9.

AS EMENDAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 82/2015, RECEBIDA EM 29/9/2015, FORAM CONTEMPLADAS NO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E SERÃO ARQUIVADAS, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas e extraordinária às 18 horas.