Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.817/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Turismo opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e do Substitutivo nº 1, da Comissão de Turismo.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição das Emendas nºs 2 a 108, e pela aprovação da Emenda nº 109, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.883/2015, do governador do Estado, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Poder Executivo que menciona e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.792/2015, do governador do Estado, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE-MG - dos alunos da rede estadual de ensino residentes em zona rural.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão e votação de pareceres de redação final.