RESULTADO DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA 05/08/2015 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa ao Plenário que foram aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 1.617, 1.618, 1.622 e 1.631 a 1.650/2015 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS:

Requerimento Ordinário nº 1.922/2015, do deputado Cabo Júlio, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.280/2015, que aguarda parecer em comissão.

Requerimento Ordinário nº 1.923/2015, dos deputados Adalclever Lopes, Antônio Carlos Arantes e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear o Hospital Mater Dei pelos 35 anos de sua fundação.

Requerimento Ordinário nº 1.932/2015, do deputado Duarte Bechir, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.057/2014.

Requerimentos Ordinários nºs 1.939 a 1.941/2015, do deputado Inácio Franco, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 442, 1.057 e 990/2011.

Requerimento Ordinário nº 1.942/2015, do deputado João Alberto, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 744/2011.

Requerimento Ordinário nº 1.943/2015, do deputado Fred Costa, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 76/2015, que aguarda parecer em comissão.

Requerimento Ordinário nº 1.944/2015, do deputado Paulo Lamac, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.042/2012.

Requerimento Ordinário nº 1.947/2015, dos deputados Duarte Bechir e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais pelo seu centenário.

Requerimento Ordinário nº 1.948/2015, do deputado Fred Costa, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 75/2011.

Requerimento Ordinário nº 1.950/2015, dos deputados Durval Ângelo e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear a Congregação dos Filhos de Maria Imaculada (Religiosos Pavonianos) pelos 50 anos de sua presença na Arquidiocese e Metrópole Belo Horizonte.

Requerimento Ordinário nº 1.951/2015, do deputado João Leite, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.541/2015, que aguarda parecer em comissão.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

Requerimento Ordinário nº 1.911/2015, do deputado Douglas Melo, solicitando às empresas Tim Telefonia, Claro, Vivo e Oi Telefonia providências para a instalação de torres de transmissão para telefonia móvel no Povoado Núcleo João Pinheiro, distrito da cidade de Funilândia.

Requerimento Ordinário nº 1.912/2015, da Comissão de Transporte, solicitando à Concessionária Via 040 providências para que seja solucionada a situação de risco existente na intercessão entre a BR-040 e a variante do Alto Maranhão da Rodovia MG-383, com o bloqueio da passagem na Rua João Matias, que ligava o Bairrro São Luiz à Vila Cardoso.

Requerimento Ordinário nº 1.913/2015, da Comissão de Transporte, solicitando à Concessionária Via 040 providências para que a população e os produtores rurais das localidades de Costas e Torres de São Sebastião, no Município de Barbacena, possam ter garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040.

Requerimento Ordinário nº 1.914/2015, da Comissão Extraordinária dos Animais, solicitando ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais informações que contenham a justificativa para o não-cumprimento da Resolução nº 1.069/2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, uma vez que essa norma entrou em vigor no dia 15 de janeiro de 2015.

Requerimento Ordinário nº 1.915/2015, da Comissão de Transporte, solicitando à Concessionária Via 040 providências para que possa ser apresentada alternativa aos moradores da cidade de Sete Lagoas que obrigatoriamente terão que arcar com altos custos do pedágio que está sendo implantado na BR-040, uma vez que o posto de pedágio foi construído a 10 Km de Sete Lagoas e não há caminho alternativo para milhares de pessoas que trabalham e estudam em Belo Horizonte. Solicita, ainda, o encaminhamento de cópia deste requerimento aos órgãos que especifica.

Requerimento Ordinário nº 1.916/2015, da Comissão de Transporte, solicitando à Concessionária Nascentes das Gerais providências para instalação de passarela para travessia de pedestres na Rodovia MG-050, nas proximidades da Rua Boa Esperança, localizada no Bairro Várzea da Olaria, no Município de Itaúna.

Requerimento Ordinário nº 1.917/2015, da Comissão de Transporte, solicitando à Concessionária Nascentes das Gerais providências para realização de estudo para analisar a possibilidade de construção de uma trincheira na Rodovia MG-050, nas proximidades do Restaurante Formiga Doceira, no Município de Itaúna.

Requerimento Ordinário nº 1.918/2015, da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte informações sobre os critérios para a escolha do local de funcionamento do albergue da Pedreira Prado Lopes, no Bairro Floresta, assim como sobre a previsão do prazo de funcionamento do albergue no atual local.

Requerimento Ordinário nº 1.919/2015, da Comissão de Transporte, solicitando à Concessionária Nascentes das Gerais providências relativas à interrupção das obras no entroncamento da MG-050 com a MG-446, que dão acesso ao Município de Alpinópolis.

Requerimento Ordinário nº 1.920/2015, da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando à Fiemg providências para a instalação e oferta de cursos técnicos no Município de Cambuí e região.

Requerimento Ordinário nº 1.921/2015, da Comissão de Transporte, solicitando à Concessionária Via 040, especificamente no Município de Congonhas, que proceda à elaboração e execução de plano de ação visando solucionar de imediato as situações de perigo e risco iminente nas áreas urbanas que são cortadas pela BR-040; à definição sobre a adoção ou não da solução denominada “Contorno Congonhas”, realizando-se audiência pública nesta cidade; à instalação de passarelas provisórias para atender moradores do Pires, Vila Cardoso e Vila Marques; à manutenção de radares existentes e instalação de mais 15 radares; à conclusão do trevo de entrada para Congonhas, no Km 608; e à solução imediata para redução de velocidade no trecho do Pires e Vila Cardoso.

Requerimento Ordinário nº 1.924/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, solicitando ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares providências para que esse sindicato se posicione sobre a diferença gritante de preços de produtos comerciais cobrados no âmbito do Aeroporto Internacional de Confins.

Requerimento Ordinário nº 1.925/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, solicitando ao presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana – Sindhorb – informações sobre o motivo do valor, acima do mercado, praticado pelos comerciantes do Aeroporto Internacional de Confins.

Requerimento Ordinário nº 1.926/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, solicitando à Empresa BH Airport informações sobre o valor cobrado pelos produtos comercializados na área do Aeroporto Internacional de Confins, se há uma parte destinada a melhorias do aeroporto e, em caso positivo, qual sua porcentagem.

Requerimento Ordinário nº 1.927/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, solicitando à Empresa BH Airport informações sobre qual parâmetro utilizado para a escolha dos comerciantes que ocuparão os pontos comerciais situados no Aeroporto Internacional de Confins.

Requerimento Ordinário nº 1.928/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, solicitando à Empresa BH Airport informações sobre os critérios utilizados para fixar os valores cobrados pelo estacionamento no Aeroporto Internacional de Confins, uma vez que a empresa é a administradora responsável.

Requerimento Ordinário nº 1.929/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, solicitando à Empresa BH Airport informações sobre qual parâmetro utilizado nos novos contratos com os comerciantes para regular os preços praticados no Aeroporto Internacional de Confins, bem como para que apresentem os referidos contratos e as referências utilizadas.

Requerimento Ordinário nº 1.930/2015, do deputado Douglas Melo, solicitando à Concessionária Via 040 providências com vistas à implantação de radar eletrônico entre os quilômetros 460 e 465 da BR-040, no sentido Sete Lagoas/Paraopeba.

Requerimento Ordinário nº 1.931/2015, da Comissão de Meio Ambiente, solicitando à Prefeitura Municipal de Igaratinga informações sobre o suposto lançamento de efluentes de esgotamento sanitário, sem tratamento, de origem urbana nas águas do Rio São João e que medidas estão sendo adotadas, incluindo os prazos, para solucionar esse problema.

Requerimento Ordinário nº 1.933/2015, da Comissão de Transporte, solicitando à Operadora Vivo providências para o fornecimento de telefonia móvel no Distrito de São Bartolomeu, no Município de Sem Peixe, pelo Programa Minas Comunica II.

Requerimento Ordinário nº 1.934/2015, da Comissão de Transporte, solicitando à Concessionária Via 040 providências para que a população do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, possa ter garantido seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040.

Requerimento Ordinário nº 1.935/2015, da Comissão de Transporte, solicitando à Concessionária Nascentes das Gerais providências para a instalação de redutores de velocidade na Rodovia MG-050, próximo ao Km 138, localizado na comunidade de Inhame, no Município de Divinópolis.

Requerimento Ordinário nº 1.936/2015, da Comissão do Trabalho, solicitando à Associação Mineira de Municípios providências para que tal entidade dê apoio à aprovação de emenda à MP 677/2015 que tenha como objetivo a inclusão do Estado de Minas Gerais em seus termos.

Requerimento Ordinário nº 1.938/2015, do deputado Anselmo José Domingos, solicitando à Concessionária Autopista Fernão Dias para que seja implantada a mão dupla na via marginal da BR-381, no trecho de aproximadamente 30 metros entre a via de acesso ao povoado de Sapecado, Município de Itaguara, até a rotatória entre os quilômetros 574 e 575, para acesso no sentido São Paulo.

Requerimento Ordinário nº 1.945/2015, do deputado Douglas Melo, solicitando à Tim Telefonia, Claro, Vivo e Oi Telefonia providências para a instalação de torres de transmissão para telefonia móvel nas comunidades de Palmito e Luis Pereira, no Município de Cordisburgo.

Requerimento Ordinário nº 1.946/2015, do deputado Antônio Jorge, solicitando à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – informações visando esclarecer os pontos que menciona.

Requerimento Ordinário nº 1.949/2015, da Comissão de Saúde, solicitando à Prefeitura Municipal de Santa Luzia informações sobre a situação dos veículos do Samu de propriedade do Estado que estão em imóvel pertencente à prefeitura e também a destinação e o uso desses veículos.

Votação do Requerimento nº 243/2015, da Comissão de Esporte, que solicita seja encaminhado ao secretário de Turismo e Esporte pedido de informações sobre os locais em que serão realizadas, no Estado, as Olimpíadas de 2016, quais modalidades de esportes e os países que já confirmaram suas preparações nos municípios mineiros.

A Mesa da Assembleia opina pela rejeição do requerimento.

REJEITADO.

ARQUIVE-SE.

Votação do Requerimento nº 282/2015, da Comissão de Administração Pública, que solicita seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Defesa Social em que sejam nominados os servidores da secretaria que estão à disposição de sindicatos e a sua classe, conforme dispõem os incisos de I a IV do § 1º do art. 34 da Constituição do Estado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 357/2015, das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais, que solicitam seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações com cópia do documento conclusivo da auditoria realizada nas obras de construção dos terminais e das estações do BRT-Move metropolitano e do Município de Belo Horizonte (Requerimento decorrente da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Assuntos Municipais e Regionalização, que teve por finalidade Debater o Sistema BRT-MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte por solicitação do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia - Osluz).

A Mesa da Assembleia opina pela rejeição do requerimento.

REJEITADO.

ARQUIVE-SE.

Votação do Requerimento nº 372/2015, da Comissão de Administração Pública, que solicita seja encaminhado à diretora de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar pedido de informações sobre os alunos matriculados nos Colégios Tiradentes e o vínculo desses alunos com os militares, tendo em vista que há denúncias de que o Colégio Tiradentes tem concedido matrícula a alunos sem vínculo com militares preterindo alunos diretamente vinculados a militares.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 374/2015, do deputado João Leite e outros, que solicitam seja encaminhado ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de informações com envio de cópia da deliberação, devidamente homologada pelo governador do Estado, que originou a Deliberação nº 1, de 11 de fevereiro de 2015, da Câmara de Coordenação-Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 381/2015, da Comissão de Direitos Humanos, que solicita seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, aprovada em 2013; sobre a convocação para a segunda fase do concurso dessa instituição; e sobre o cronograma de convocações e a prorrogação do edital.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 398/2015, da Comissão de Transporte, que solicita seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre a previsão para o início das obras de melhoramento e pavimentação do trecho da MG-129 entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Santa Bárbara, já adjudicado à Construtora Vale Verde Ltda., ou sobre o andamento das obras, caso já tenham sido iniciadas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 419/2015, da Comissão de Minas e Energia, que solicita seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre quantos e quais são os poços artesianos situados no Norte de Minas que estão inoperantes por falta de ligação de energia elétrica.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 427/2015, da Comissão de Segurança Pública, que solicita seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de informações sobre o total de apreensões de drogas nos últimos três anos no Estado, especificando-se os tipos e quantidades de entorpecentes apreendidos em cada ano, bem como a quantidade de armas de fogo e explosivos.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 445/2015, do deputado Noraldino Júnior, que solicita seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações sobre o programa Fica Vivo, em especial quanto ao pagamento dos oficineiros, e a atual visão do governo do Estado sobre o programa.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 458/2015, da Comissão de Segurança Pública, que solicita seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre a existência de laboratórios de informática fechados nas unidades Gameleira e Minas Caixa, nesta capital, apesar de devidamente equipados, uma vez que a compra dos equipamentos se deu em virtude de emenda do deputado Sargento Rodrigues.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO COM A EMENDA Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 459/2015, da Comissão de Segurança Pública, que requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao chefe de Polícia Civil pedido de informações sobre as razões de não aplicação da Lei Complementar nº 144, de 2014.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 493/2015, do deputado Noraldino Júnior, que solicita seja encaminhado à secretária de Educação pedido de informações sobre as providências tomadas com relação à estrutura física das Escolas Estaduais Ana Salles e Delfim Moreira, no Município de Juiz de Fora, especificando as ações que foram e serão realizadas, os prazos de suas concretizações e os quantitativos dos custos financeiros.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 509/2015, dos deputados Noraldino Júnior e Missionário Marcio Santiago, que solicita seja encaminhado à secretária de Educação pedido de informações referentes ao Programa Poupança Jovem, esclarecendo de forma detalhada: quais inscritos não receberam e a data programada para o recebimento; se o governo dará continuidade ao programa; se o governo pagará o benefício e, em caso afirmativo, qual a data prevista para o pagamento.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 510/2015, do deputado Noraldino Júnior, que solicita seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações com vistas a que se esclareça o motivo de os ostomizados e urostomizados de Juiz de Fora terem um fornecimento precário das bolsas de ostomia por parte da empresa Saudelog Minas, esclarecendo também, de forma detalhada, os pagamentos à empresa, sua situação fiscal e a distribuição de insumos.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 515/2015, da Comissão de Saúde, que solicita seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a previsão para a finalização da obra no CTI do Hospital João Penido, de Juiz de Fora; a possibilidade de o atendimento ambulatorial ser realizado de modo improvisado em outro local do hospital até que sejam finalizadas as obras do CTI; a posição da Fhemig sobre a reabertura do atendimento ambulatorial da entidade; e as etapas necessárias para a reabertura do atendimento de porta do hospital.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 525/2015, da Comissão de Meio Ambiente, que solicita seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente, aos diretores-gerais do IEF e do Igam e aos presidentes da Feam e da Copasa-MG pedido de informações sobre os avanços e as propostas de modernização do Cadastro Ambiental Rural (Requerimento decorrente da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 10/04/2015 que teve por finalidade debater os planos e ações de governo relativos aos aspectos ambientais a serem apresentados pelas seguintes instituições: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, Instituto Estadual de Florestas - IEF -, Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, Instituto Mineiro de Gestão das Águas -IGAM -, e Copasa).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 526/2015, da Comissão de Justiça, que solicita seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o motivo de sua viagem ao Rio de Janeiro; o motivo de se encontrar em missão oficial, especificamente no horário noturno, em plena segunda-feira de carnaval, em restaurante apontado pelos guias turísticos como um dos mais caros dessa cidade; a composição da comitiva, cujos carros e van ocuparam, juntamente com seus inúmeros seguranças, a Rua Aníbal de Mendonça, no Bairro de Ipanema, obstruindo o trânsito; a duração de sua estada na capital do Estado do Rio de Janeiro; o custo total dessa viagem e quem a custeou, bem como sobre todas as viagens oficiais, com as mencionadas especificações, suportadas financeiramente pelo erário, realizadas pelos governadores do Estado de Minas Gerais ao Estado do Rio de Janeiro desde o ano de 2003 até a presente data.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO COM A EMENDA Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 538/2015, da Comissão de Transporte, que solicita seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG e ao secretário de Meio Ambiente pedido de informações sobre a situação das obras de pavimentação da MG-760, no entroncamento BR 262 - Cava Grande - contorno de Timóteo.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 539/2015, da Comissão de Transporte, que solicita seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações acerca do cronograma para o início da execução das obras de melhoramento e pavimentação do trecho da MG-129 do entroncamento da BR-381 entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Santa Bárbara, ou sobre o andamento das obras, caso já iniciadas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 540/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações referentes ao plano estadual de saneamento básico, nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 577/2015, da Comissão de Assuntos Municipais, que solicita seja encaminhado ao secretário de Planejamento pedido de informações, consubstanciado em relatórios, sobre o acompanhamento do 9º Objetivo do Milênio, que versa sobre o combate à violência contra a mulher (Requerimento decorrente da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização de 12/03/2015 que teve por finalidade debater a violência contra a mulher no Estado).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 600/2015, do deputado Noraldino Júnior, que solicita seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre as obras do Hospital Regional de Juiz de Fora quanto a etapas de conclusão da obra, orçamento necessário por etapa, participação dos governos federal e estadual no custeio e outras que menciona.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 608/2015, da Comissão de Segurança Pública, que solicita seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre como são realizados os atendimentos policiais às ocorrências de furto qualificado mediante rompimento de obstáculos.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 616/2015, da Comissão de Prevenção Combate Drogas, que solicita seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a data e o horário previstos para o pagamento dos recursos referentes ao Cartão Aliança pela Vida, atrasados desde fevereiro deste ano (Requerimento decorrente da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, de 23/04/2015, que teve por finalidade debater o programa federal "Crack, é possível vencer", o programa estadual "Aliança pela vida" e a expansão das vagas de tratamento para usuários e dependentes de substâncias psicoativas).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 6, ordinária às 14 horas e especial às 20 horas.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 14/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Fernando Antonio França Sette Pinheiro para o cargo de Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 274/2015, do deputado Paulo Lamac, que institui a Semana da Conscientização e Combate à Automedicação e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 4.556/2013).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.