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Reunião Extraordinária

ORDEM DO DIA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 30/6/2015 1ª Parte (das 18 horas às 18h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.019/2015, do governador do Estado, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Poder Executivo que menciona e altera as Leis nºs 15.293, de 5 de agosto de 2004, 15.304, de 11 de agosto de 2004, e 15.466, de 13 de janeiro de 2005. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.885/2015, do deputado Bosco, que institui o Dia Estadual do Leite.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Política Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1/2015, do Tribunal de Justiça, que autoriza o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a transferir recursos para o custeio de despesas do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.864/2015, do governador do Estado, que reajusta as tabelas de vencimento básico das carreiras que indica e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.