RESULTADO DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 17/06/2015 1ª Parte (das 9 horas às 9h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

Discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2015, do governador do Estado, que acrescenta o § 6º ao art. 283-A da Constituição do Estado (Disciplina o recebimento de valores que especifica por servidores das carreiras de Educação e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM 62 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

À COMISSÃO ESPECIAL.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.504/2015, do governador do Estado, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo que especifica, altera a estrutura da carreira de Professor da Educação Básica e dá outras providências. (URGÊNCIA)

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA, QUE RECEBEU O Nº 1 E FOI SUBMETIDA À VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO VENCIDO EM 1º TURNO, SALVO EMENDA E DESTAQUE.

REJEITADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19, DESTACADO, DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO VENCIDO EM 1º TURNO.

REJEITADA A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.266/2015, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - o imóvel que especifica (Imóvel nº R-1-68956, Livro nº 2, Comarca de Belo Horizonte). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 2, que apresenta.

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DO DEPUTADO GUSTAVO VALADARES, QUE RECEBEU O Nº 3.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER SOBRE A EMENDA, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.660/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Administração Pública, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 1/2015, do deputado Fred Costa, que altera a Lei Complementar n° 89, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

INICIADA A DISCUSSÃO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas.

FOI DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE ÀS 18 HORAS.