RESULTADO DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA 11/06/2015 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

Requerimento Ordinário nº 1.559/2015, dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando seja atribuído regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei nº 1.660/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, especial às 20 horas.

Votação, em turno único, da Indicação nº 1/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Jorge Raimundo Nahas para o cargo de Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 2/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Célio Dantas de Brito para o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 4/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Renato Fraga Valentim para o cargo de Presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 6/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Liza Prado para o cargo de Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 8/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Michele Abreu Arroyo para o cargo de Presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 9/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Augusto Nunes-Filho para o cargo de Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 11/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Flávio Góes Menicucci para o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Obras do Estado de Minas Gerais - Deop.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 12/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Márcio da Silva Botelho para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.266/2015, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - o imóvel que especifica (Imóvel nº R-1-68956, Livro nº 2, Comarca de Belo Horizonte). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 2, que apresenta.

Discussão e votação de pareceres de redação final.