RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA 09/06/2015

REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 10, ordinária às 14 horas.

1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação do Requerimento nº 154/2015, do deputado Duarte Bechir, que solicita seja encaminhado aos Secretários de Planejamento e de Educação pedido de informações sobre as providências adotadas pelo Governo do Estado em favor dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4876.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 243/2015, da Comissão de Esporte, que solicita seja encaminhado ao secretário de Turismo e Esporte pedido de informações sobre os locais em que serão realizadas, no Estado, as Olimpíadas de 2016, quais modalidades de esportes e os países que já confirmaram suas preparações nos municípios mineiros.

A Mesa da Assembleia opina pela rejeição do requerimento.

Votação do Requerimento nº 288/2015, do deputado Antônio Jorge, que solicita seja encaminhado ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a nomeação da agente de segurança penitenciária Samanta Demônico Garcia, classificada na 11ª posição para a vaga JD 12127 na 5ª Risp de Uberaba, com publicação verificada em 10 de março no Diário Oficial do Estado, em razão de ser a única nomeada em um universo de 170 remanescentes e haver, segundo representantes desse grupo, indícios de inversão da ordem de classificação na nomeação supracitada; e, ainda, informações relativas à previsão para nomeação dos demais aprovados no certame.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 318/2015, da Comissão de Cultura, que solicita seja encaminhado ao secretário de Educação pedido de informações sobre o cronograma das obras de restauração e reforma da Escola Estadual Paula Rocha, localizada em Sabará.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 319/2015, da Comissão de Educação, que solicita seja encaminhado ao secretário de Planejamento pedido de informações consubstanciadas na folha de desenvolvimento da carreira, incluindo a ficha financeira, de todos os servidores atingidos pela decisão de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 5/11/2007, no que se refere aos profissionais da educação básica, das universidades (Uemg e Unimontes) e cedidos às instituições conveniadas (Apaes e congêneres).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 349/2015, da Comissão de Educação, que solicita seja encaminhado aos secretários de Educação e de Transportes pedido de informações sobre o processo de restauração do Palacete Santa Mafalda, que abriga atualmente a Escola Estadual Delfim Moreira, em Juiz de Fora (Requerimento decorrente de visitas realizadas por esta comissão a escolas no Município de Juiz de Fora em 5/3/2015, que tiveram por finalidade verificar as condições de infraestrutura, logística, situação do corpo docente, bem como dos alunos que as frequentam).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 356/2015, da Comissão de Educação, que solicita seja encaminhado ao Secretário de Educação pedido de informações sobre os procedimentos adotados para a aquisição de câmeras de segurança para a Escola Estadual Ana Salles, no Município de Juiz de Fora (Requerimento decorrente de visitas realizadas por essa comissão a escolas no Município de Juiz de Fora em 5/3/2015, que tiveram por finalidade verificar as condições de infraestrutura, logística, situação do corpo docente, bem como dos alunos que as frequentam).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 507/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações acerca do lucro líquido obtido por essa empresa nos anos de 2011 a 2014, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.987, de 1995.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação, em turno único, da Indicação nº 2/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Célio Dantas de Brito para o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 4/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Renato Fraga Valentim para o cargo de Presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 1/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Jorge Raimundo Nahas para o cargo de Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 6/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Liza Prado para o cargo de Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 8/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Michele Abreu Arroyo para o cargo de Presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 9/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Augusto Nunes-Filho para o cargo de Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 11/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Flávio Góes Menicucci para o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Obras do Estado de Minas Gerais - Deop.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 12/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Márcio da Silva Botelho para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.266/2015, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - o imóvel que especifica (Imóvel nº R-1-68956, Livro nº 2, Comarca de Belo Horizonte). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 2, que apresenta.

Discussão e votação de pareceres de redação final.