RESULTADO DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA 12/05/2015 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa ao Plenário que foram aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimento nºs 682, 683, 690 a 708, 710 e 712/2015 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

COMUNICAÇÕES: dos deputados Tito Torres, informando que abre mão da vaga de membro efetivo da Comissão do Trabalho; Luiz Humberto Carneiro, informando que abre mão da vaga de membro efetivo da Comissão de Administração Pública; Gustavo Valadares, informando que abre mão da vaga de membro suplente da Comissão de Administração Pública; e Gustavo Corrêa (5), líder do Bloco Verdade e Coerência, informando que abre mão da vaga de membro efetivo da Comissão da Pessoa com Deficiência e indicando o deputado Tito Torres para a referida vaga; informando sua indicação para membro efetivo da Comissão do Trabalho na vaga do deputado Tito Torres; indicando o deputado Gustavo Valadares para membro efetivo da Comissão de Administração Pública na vaga do deputado Luiz Humberto Carneiro; e indicando o deputado Luiz Humberto Carneiro para membro suplente da Comissão de Administração Pública na vaga do deputado Gustavo Valadares.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: Requerimentos Ordinários nºs 1.208/2015, do deputado João Alberto, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.847/2013; 1.209 e 1.210/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 537 e 535/2011; 1.211 a 1.227/2015, do deputado Luiz Humberto Carneiro, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 730, 860, 861, 917, 918, 919, 2.057, 2.190 e 2.230/2011, 3.579/2012, 3.758 e 4.471/2013 e 4.846, 4.854, 4.961, 5.363 e 5.462/2014; 1.233/2015, do deputado Gilberto Abramo, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.644/2011; 1.234/2015, do deputado Gil Pereira, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.462/2011; 1.235 a 1.255/2015, do deputado Anselmo José Domingos, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 1.584, 1.637, 1.766, 1.841, 2.012, 2.143, 2.206, 2.367, 2.662 e 2.716/2011, 2.808, 2.877, 2.895, 2.896, 2.897, 2.984, 2.985, 3.006, 3.007, 3.008 e 3.070/2012; e 1.256/2015, dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Gil Pereira e João Vítor Xavier e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Globo de Televisão pelos 50 anos de sua criação.

REQUERIMENTOS SUBMETIDOS A VOTAÇÃO: Requerimento Ordinário nº 1.176/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, solicitando às Operadoras Vivo e Claro providências visando à instalação de antena ou transmissor de serviços de telefonia móvel no Distrito de Era Nova, Município de Alpercata.

INICIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 13, ordinária às 14 horas.

Votação do Requerimento nº 243/2015, da Comissão de Esporte, que solicita seja encaminhado ao secretário de Turismo e Esporte pedido de informações sobre os locais em que serão realizadas, no Estado, as Olimpíadas de 2016, quais modalidades de esportes e os países que já confirmaram suas preparações nos municípios mineiros.

A Mesa da Assembleia opina pela rejeição do requerimento.

Votação do Requerimento nº 507/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações acerca do lucro líquido obtido por essa empresa nos anos de 2011 a 2014, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.987, de 1995.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação, em turno único, da Indicação nº 2/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Célio Dantas de Brito para o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 4/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Renato Fraga Valentim para o cargo de Presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 1/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Jorge Raimundo Nahas para o cargo de Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em turno único, do Veto parcial à Proposição de Lei nº 22.620, que altera a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão e votação de pareceres de redação final.