RESULTADO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA 11/03/2015 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIX do art. 82 do Regimento Interno, designa os membros das comissões permanentes que participarão das reuniões conjuntas previstas no § 1º do art. 204, destinadas à apreciação dos projetos de que trata a Subseção II da Seção IV do Capítulo I do Título VII do Diploma Procedimental, as quais reger-se-ão pelas normas complementares constantes desta decisão.

PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DEPUTADOS ............ BLOCO

João Magalhães ............ Bloco PT/PMDB e outros

Agostinho Patrus Filho ............. Bloco Compromisso com Minas Gerais

PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS

DEPUTADOS ............ BLOCO

Fred Costa ............ Bloco Compromisso com Minas Gerais

Wander Borges ............ Bloco Compromisso com Minas Gerais

PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

DEPUTADOS ............ BLOCO

Leonídio Bouças ............ Bloco PT/PMDB e outros

João Alberto ............ Bloco PT/PMDB e outros

PELA COMISSÃO DE CULTURA

DEPUTADOS ............ BLOCO

Bosco ............ Bloco PT/PMDB e outros

Cristina Corrêa ............ Bloco PT/PMDB e outros

PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DEPUTADOS ............ BLOCO

Elismar Prado ............ Bloco PT/PMDB e outros

Roberto Andrade ............ Bloco Compromisso com Minas Gerais

PELA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DEPUTADOS ............ BLOCO

Duarte Bechir ............ Bloco Compromisso com Minas Gerais

Gustavo Corrêa ............ Bloco Verdade e Coerência

PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

DEPUTADOS ............ BLOCO

Cristiano Silveira ............ Bloco PT/PMDB e outros

Durval Ângelo ............ Bloco PT/PMDB e outros

PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

DEPUTADOS ............ BLOCO

Paulo Lamac ............ Bloco PT/PMDB e outros

Douglas Melo ............ Bloco Compromisso com Minas Gerais

PELA COMISSÃO DE ESPORTE

DEPUTADOS ............ BLOCO

Anselmo José Domingos ............ Bloco Compromisso com Minas Gerais

Mário Henrique Caixa ............ Bloco PT/PMDB e outros

PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

DEPUTADO ............ BLOCO

Cássio Soares ............ Bloco Compromisso com Minas Gerais

Inácio Franco ............ Bloco Compromisso com Minas Gerais

PELA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

DEPUTADOS ............ BLOCO

Gil Pereira ............ Bloco Verdade e Coerência

Bosco ............ Bloco PT/PMDB e outros

PELA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

DEPUTADOS ............ BLOCO

Marília Campos ............ Bloco PT/PMDB e outros

Doutor Jean Freire ............ Bloco PT/PMDB e outros

PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA

DEPUTADOS ............ BLOCO

Fabiano Tolentino ............ Bloco Compromisso com Minas Gerais

Emidinho Madeira ............ Bloco PT/PMDB e outros

PELA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS

DEPUTADOS ............ BLOCO

Antônio Jorge ............ Bloco Compromisso com Minas Gerais

Missionário Márcio Santiago ............ Bloco Verdade e Coerência

PELA COMISSÃO DE SAÚDE

DEPUTADOS ............ BLOCO

Arlen Santiago ............ Bloco Verdade e Coerência

Carlos Pimenta ............ Bloco Verdade e Coerência

PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

DEPUTADOS ............ BLOCO

Sargento Rodrigues ............ Bloco Verdade e Coerência

João Leite ............ Bloco Verdade e Coerência

PELA COMISSÃO DO TRABALHO

DEPUTADOS(AS) ............ BLOCO

Celinho do Sinttrocel ............ Bloco PT/PMDB e outros

Geisa Teixeira ............ Bloco PT/PMDB e outros

PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE

DEPUTADOS ............ BLOCO

Deiró Marra ............ Bloco PT/PMDB e outros

Anselmo José Domingos ............ Bloco Compromisso com Minas Gerais

PELA COMISSÃO DE TURISMO

DEPUTADOS ............ BLOCO

Antônio Carlos Arantes ............ Bloco Verdade e Coerência

Felipe Attiê ............ Bloco Verdade e Coerência

PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

DEPUTADOS ............ BLOCO

Tiago Ulisses ............ Bloco Compromisso com Minas Gerais

Vanderlei Miranda ............ Bloco PT/PMDB e outros

Rogério Correia ............ Bloco PT/PMDB e outros

Felipe Attiê ............ Bloco Verdade e Coerência

Arnaldo Silva ............ Bloco PT/PMDB e outros

Tito Torres ............ Bloco Verdade e Coerência

Thiago Cota ............ Bloco Compromisso com Minas Gerais

NORMAS COMPLEMENTARES PARA A REUNIÃO CONJUNTA A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 204 DO REGIMENTO INTERNO:

1. Os membros designados nesta Decisão poderão participar da discussão e votação do parecer, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com direito a voz e voto.

2. Os membros referidos no item 1 terão direito a voto, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, relativamente apenas às matérias abrangidas pela competência das comissões por eles representadas.

3. Na ausência de um dos membros relacionados no item anterior, o Líder de Bancada poderá indicar ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira um substituto.

4. A Comissão de Fiscalização Financeira poderá reunir-se com representantes ou grupos de representantes das comissões, a fim de discutir os projetos a que se refere esta Decisão.

5. O “quorum” para a abertura dos trabalhos e para deliberação será o da maioria dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira.

6. A designação do Relator será feita pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, 24 horas após o término do prazo de apresentação de emendas.

7. As emendas serão entregues na Gerência-Geral de Apoio às Comissões, no prazo regimental.

DECISÃO DA MESA:

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 74 c/c 79, l, do Regimento Interno,

considerando a necessidade de promover a paridade de gênero e o combate à discriminação contra a mulher;

considerando o aumento do número de feminicídios e de outras formas de violência de gênero a exigir a atuação do Estado;

considerando a necessidade de ampliação da representação feminina na política;

considerando ainda a importância do debate sobre os avanços e as dificuldades que são enfrentados pelas mulheres;

DECIDE:

Art. 1° - Fica criada a Comissão Extraordinária das Mulheres com a finalidade de realizar estudos e debates sobre a situação da mulher, bem como propor políticas
públicas e ações para a promoção do aumento da representação feminina na política, da igualdade de direitos, da eliminação de todas as formas de violência e da emancipação e autonomia econômica da mulher.

Art. 2° - A Comissão Extraordinária das Mulheres, com vigência no primeiro biênio da atual legislatura, tem a seguinte composição:

Membros Efetivos	Membros Suplentes
Dep. Rosângela Reis (PROS)	Dep. Geise Teixeira (PT)
Dep. Celise Laviola (PMDB)	Dep. Cristina Corrêa (PT)
Dep. Marília Campos (PT)	Dep. Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Dep. Arlete Magalhães (PTN)	Dep. Wander Borges (PSB)
Dep. lone Pinheiro (DEM)	Dep. Inácio Franco (PV

Parágrafo único - Ficam designadas as deputadas Rosângela Reis e Celise Laviola como presidente e vice-presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres, respectivamente.

Art. 3° - A Comissão Extraordinária das Mulheres deverá realizar em conjunto com as comissões permanentes com as quais tiver interseção temática audiências públicas, debates públicos, visitas técnicas e reuniões com convidados, observados os arts. 128 e ss. do Regimento Interno.

Art. 4° -A Comissão Extraordinária das Mulheres apresentará à Mesa da Assembleia relatório de suas atividades.

Art. 5° - Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja recebido, para apreciação em Plenário do Requerimento Ordinário nº 652/2015 que solicita seja o Projeto de Lei nº 5.497/2014, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2015, devolvido à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de novo parecer no prazo de até vinte dias contados do seu recebimento pela referida Comissão, tendo em vista a alteração de pressupostos macroeconômicos que justificam a revisão do parecer elaborado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa ao Plenário que foram aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 241 e 242/2015 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS:

Requerimento Ordinário nº 641/2015, contido na Mensagem nº 8/2015, do governador do Estado, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.707/2015, que aguarda parecer em Plenário;

Requerimento Ordinário nº 642/2015, do deputado Gustavo Valadares e outros e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto de Formação de Líderes – IFL;

Requerimento Ordinário nº 643/2015, do deputado Anselmo José Domingos e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear a Sociedade Mineira de Cardiologia pelos 70 anos de sua fundação;

Requerimentos Ordinários nºs 644 a 647 e 651/2015, do deputado Sávio Souza Cruz, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.722/2015, dos Requerimentos nºs 7.359, 9.102/2014 e 9.270/2015 e do Projeto de Lei nº 4.563/2013;

Requerimento Ordinário nº 648/2015, dos deputados Fred Costa e Paulo Lamac, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.468/2011; e

Requerimentos Ordinários nºs 649 e 650/2015, do deputado Wander Borges, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 4.724/2013 e 4.999/2014.

PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: do Projeto de Lei nº 5.706/2015 (à sanção).

REQUERIMENTOS APROVADOS: Requerimento Ordinário nº 652/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira, que solicita seja o Projeto de Lei nº 5.497/2014, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2015, devolvido à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de novo parecer no prazo de até vinte dias contados do seu recebimento pela referida Comissão, tendo em vista a alteração de pressupostos macroeconômicos que justificam a revisão do parecer elaborado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; e Requerimento Ordinário nº 416/2015, da Comissão do Trabalho, solicitando ao Ministério Público do Trabalho e Emprego que encaminhe à Comissão do Trabalho as análises de acidentes fatais em Minas Gerais realizadas nos últimos cinco anos.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.707/2015, do governador do Estado, que extingue a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE. (Faixa Constitucional) (URGÊNCIA)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR.

ARQUIVE-SE.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, quinta-feira, dia 12, ordinária às 14 horas.