RESULTADO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 10/03/2015 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, em especial a prevista na Decisão Normativa da Presidência nº 19, reforma despachos anteriores e torna sem efeito o recebimento do Requerimento Ordinário nº 172/2015, do deputado Arlen Santiago, em que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 604/2011, que, na legislatura anterior, recebeu, da Comissão de Justiça, parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa ao Plenário que foram aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 216 a 225/2015 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS:

Requerimentos Ordinários nºs 504 a 540, 552 a 555, 557 e 559/2015 do deputado Fred Costa, solicitando o desarquivamento dos projetos de lei que menciona;

Requerimentos Ordinários nºs 541 a 549/2015 do deputado Braulio Braz, solicitando o desarquivamento dos projetos de lei que menciona;

Requerimentos Ordinários nºs 550 e 551/2015 do deputado Inácio Franco, solicitando o desarquivamento dos projetos de lei que menciona;

Requerimento Ordinário nº 556/2015 do deputado Celinho do Sinttrocel, solicitando o desarquivamento do projeto de lei que menciona;

Requerimentos Ordinários nºs 558 e 563/2015 do deputado Arlen Santiago, solicitando o desarquivamento dos projetos de lei que menciona;

Requerimentos Ordinários nºs 560 e 561/2015 do deputado Cabo Júlio, solicitando o desarquivamento dos projetos de lei que menciona;

Requerimentos Ordinários nºs 562 e 640/2015 do deputado Paulo Guedes, solicitando o desarquivamento dos projetos de lei que menciona;

Requerimentos Ordinários nºs 564 a 586/2015 do deputado Gilberto Abramo, solicitando o desarquivamento dos projetos de lei que menciona;

Requerimentos Ordinários nºs 587 a 602 e 638/2015 do deputado Gustavo Valadares, solicitando o desarquivamento dos projetos de lei que menciona;

Requerimentos Ordinários nºs 603 a 612/2015 do deputado Ivair Nogueira, solicitando o desarquivamento dos projetos de lei que menciona;

Requerimentos Ordinários nºs 613 a 637/2015 do deputado André Quintão, solicitando o desarquivamento dos projetos de lei que menciona;

Requerimento Ordinário nº 639/2015 da deputada Rosângela Reis, solicitando o desarquivamento do projeto de lei que menciona.

REQUERIMENTO APROVADO: Requerimento Ordinário nº 402/2015, do deputado Anselmo José Domingos, solicitando à CBTU – MG, em Belo Horizonte, informações sobre a situação dos aprovados no concurso 2012, homologado, para o cargo de Segurança Metroferroviário Federal;

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.706/2015, do governador do Estado, que altera a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. (Faixa Constitucional) (URGÊNCIA)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o deputado Rogério Correia opina pela aprovação do projeto.

Emendado em Plenário, será designado relator para emissão de parecer sobre o substitutivo e as emendas.

DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO (DEP. ROGÉRIO CORREIA) QUE OPINOU PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1 E DAS EMENDAS NºS 1 A 70.

APROVADO O PROJETO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 2.

REJEITADO O ART. 11 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 2011, A QUE SE REFERE O ART. 6º, DESTACADO, DO SUBSTITUTIVO Nº 2.

APROVADOS OS ARTIGOS 46, 49, 50 E 73, DESTACADOS.

PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO N° 1 E O PROJETO ORIGINAL.

ENCERRADA A REUNIÃO POR DECURSO DE PRAZO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, extraordinária às 20 horas, e amanhã, quarta-feira, dia 11, ordinária às 14 horas.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.707/2015, do governador do Estado, que extingue a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE. (Faixa Constitucional) (URGÊNCIA)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão e votação de pareceres de redação final.