Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Apreciação de pareceres e requerimentos.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.706/2015, do governador do Estado, que altera a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o deputado Rogério Correia opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.707/2015, do governador do Estado, que extingue a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão e votação de pareceres de redação final.