RESULTADO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA 25/03/2014 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 4.922/2014 seja distribuído à Comissão de Política Agropecuária, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira e os demais atos processuais praticados até o momento.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 7.468 a 7.476/2014 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: do deputado Cabo Júlio (11), solicitando que o Projeto de Resolução nº 4.816/2013, os Projetos de Lei Complementar nºs 36, 38 e 44/2013 e os Projetos de Lei nºs 4.032, 4.033, 4.183, 4.423, 4.585, 4.736 e 4.737/2013 sejam encaminhados à comissão seguinte a que foram distribuídos, uma vez que a Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir seu parecer.

Requerimentos solicitando a convocação de reunião especial: do deputado Dinis Pinheiro e outros (2), para homenagear o Hospital Sofia Feldman pelos 30 anos de sua fundação e para homenagear o Hospital da Baleia pelos 70 anos de sua fundação; do deputado Jayro Lessa e outros, para homenagear a Coca-Cola – Femsa Brasil pela instalação da nova fábrica em Itabirito – MG; do deputado Braulio Braz e outros (2), para homenagear a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Manhuaçu – Aciam – e para homenagear o Hospital César Leite de Manhuaçu; e do deputado Carlos Pimenta e outros, para homenagear a Sra. Yvone Silveira de Oliveira, presidente da Academia Montesclarense de Letras, pelo seu centenário.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Prosseguimento da discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22.062, que estabelece diretrizes e objetivos para a formulação e a implementação da política estadual de combate às discriminações racial e étnica e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenárío, o Deputado Lafayette de Andrada opina pela manutenção do veto.

MANTIDO O VETO, COM 27 VOTOS A FAVOR E 13 VOTOS CONTRÁRIOS.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 22.077, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibitiúra de Minas o imóvel que especifica. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO (DEP. BONIFÁCIO MOURÃO) , QUE OPINOU PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

MANTIDO O VETO, COM 32 VOTOS A FAVOR E 9 VOTOS CONTRÁRIOS.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 26, ordinária, às 14 horas, e extraordinária, às 20 horas. Foi desconvocada a extraordinária de hoje, às 20 horas.

Discussão e votação de pareceres de redação final.