78ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações da presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.
2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.412/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 41, de 27 de maio de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.413/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 44, de 12 de junho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.414/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 49/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 24 de junho de 2013.
Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.456/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 40/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 27 de maio de 2013.
Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.457/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 38/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz-, em 22 de maio de 2013.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 41/2013, do Governador do Estado, que institui a gratificação de incentivo ao exercício continuado para os policiais civis do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.
A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto do na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela aprovação da Emenda nº 2, incorporada ao Substitutivo nº 3, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 2.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.040/2013, do Governador do Estado, que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
As Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.874/2013, do Governador do Estado, que dispõe sobre o processo de designação, a avaliação de desempenho específica e o prêmio de produtividade de Vigilância em Saúde das autoridades sanitárias de Vigilância em Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e altera a Lei nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 a 5, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 a 5, da Comissão de Administração Pública.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.613/2013, do deputado Zé Maia, que autoriza a alienação, por permuta, de parte do imóvel de que trata a Lei nº 17.699, de 4 de agosto de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma - o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão e votação de pareceres de redação final.
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 688/2011, de autoria do deputado Arlen Santiago, ao Projeto de Lei nº 341/2011, de autoria do deputado Fred Costa, por guardarem semelhança.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 6.073 a 6.090 /2013 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).
PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: do Projetos de Lei Complementar nºs 30/2012 e 37/2013 e dos Projetos de Lei nºs 1.789/2011 e 4.214/2013 (À sanção.).
REQUERIMENTO DEFERIDO: do deputado Zé Maia, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.640/2013.
REQUERIMENTO APROVADO: da Comissão de Direitos Humanos, solicitando ao presidente do Museu Casa de Juscelino, em Diamantina, providências para tomar medidas e proceder aos encaminhamentos cabíveis frente às informações contidas nas notas taquigráficas anexas, da 29ª Reunião Ordinária da referida comissão.
2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES ACORDAM SEJA RETIRADO DA PAUTA DESTA REUNIÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2013.
Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.412/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 41, de 27 de maio de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM 41 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRA E NENHUM VOTO EM BRANCO.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.413/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 44, de 12 de junho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM 40 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRA E DOIS VOTOS EM BRANCO.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.414/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 49/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 24 de junho de 2013.
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM 41 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRA E 2 VOTOS EM BRANCO.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.456/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 40/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 27 de maio de 2013.
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM 44 VOTOS A FAVOR, UM VOTO CONTRA E DOIS VOTOS EM BRANCO.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.457/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 38/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz-, em 22 de maio de 2013.
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM 45 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRA E 4 VOTOS EM BRANCO.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 41/2013, do Governador do Estado, que institui a gratificação de incentivo ao exercício continuado para os policiais civis do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.
A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto do na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela aprovação da Emenda nº 2, incorporada ao Substitutivo nº 3, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 2.
RETIRADO DA PAUTA DESTA REUNIÃO POR ACORDO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.040/2013, do Governador do Estado, que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
As Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Justiça.
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO, COM 49 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRA E NENHUM VOTO EM BRANCO.
REJEITADA A EMENDA Nº 1, COM 1 VOTO A FAVOR, 48 VOTOS
CONTRA E NENHUM VOTO EM BRANCO.
REJEITADA A EMENDA Nº 2, COM 1 VOTO A FAVOR, 48 VOTOS
CONTRA E 1 VOTO EM BRANCO.
À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.874/2013, do Governador do Estado, que dispõe sobre o processo de designação, a avaliação de desempenho específica e o prêmio de produtividade de Vigilância em Saúde das autoridades sanitárias de Vigilância em Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e altera a Lei nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 a 5, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 a 5, da Comissão de Administração Pública.
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM 54 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRA E NENHUM VOTO EM BRANCO.
APROVADAS AS EMENDAS NºS 1 A 5, COM 54 VOTOS A FAVOR,
NENHUM VOTO CONTRA E NENHUM VOTO EM BRANCO.
À
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.613/2013, do deputado Zé Maia, que autoriza a alienação, por permuta, de parte do imóvel de que trata a Lei nº 17.699, de 4 de agosto de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma - o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM 49 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRA E NENHUM VOTO EM BRANCO.
À
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA.
Discussão e votação de pareceres de redação final.
ESGOTADA A MATÉRIA DA PAUTA, ENCERRA-SE A REUNIÃO.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 31, ordinária às 14 horas e especial às 20 horas.
FICA DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 20 HORAS.
VOTAÇÕES NOMINAIS REALIZADAS NESTA REUNIÃO:
Votação Nominal : VOTAÇÃO PRE Nº 4412/2013
Em 30/10/2013 15:27:16 às 15:28:16
- Registram "Sim" os Deputados e as Deputadas :
Adelmo Carneiro Leão - Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva – Duilio de Castro - Fabiano Tolentino - Gilberto Abramo - Glaycon Franco - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio – Ivair Nogueira - Jayro Lessa - João Vítor Xavier - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara – Neilando Pimenta - Paulo Lamac - Pinduca Ferreira - Rogério Correia - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Tiago Ulisses - Tony Carlos - Vanderlei Miranda -
Deputados Presentes : 59 Comissões : 00 Votos Sim : 41
Votos Não : 00
Votos Branco : 00
TOTAL : 41
Votação Nominal : VOTAÇÃO PRE Nº 4413/2013
Em 30/10/2013 15:29:12 às 15:30:18
- Registram "Sim" os Deputados e as Deputadas :
Adelmo Carneiro Leão - Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Duilio de Castro – Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Gilberto Abramo - Glaycon Franco - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Ivair Nogueira - Jayro Lessa - João Vítor Xavier - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Neilando Pimenta - Paulo Lamac - Pinduca Ferreira - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Tiago Ulisses - Tony Carlos - Vanderlei Miranda -
- Registram "Branco" os Deputados e as Deputadas :
Rogério Correia - Sávio Souza Cruz -
Deputados Presentes : 59 Comissões : 00 Votos Sim : 40
Votos Não : 00
Votos Branco : 02
TOTAL : 42
Votação Nominal : VOTAÇÃO PRE Nº 4414/2013
Em 30/10/2013 15:30:50 às 15:31:57
- Registram "Sim" os Deputados e as Deputadas :
Adelmo Carneiro Leão - Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Duilio de Castro - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Gilberto Abramo - Glaycon Franco - Gustavo Perrella - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Ivair Nogueira - Jayro Lessa - João Vítor Xavier - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Neilando Pimenta - Paulo Lamac - Pinduca Ferreira - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Tiago Ulisses - Tony Carlos - Vanderlei Miranda -
- Registram "Branco" os Deputados e as Deputadas :
Rogério Correia - Sávio Souza Cruz -
Deputados Presentes : 59 Comissões : 00 Votos Sim : 41
Votos Não : 00
Votos Branco : 02
TOTAL : 43
Votação Nominal : VOTAÇÃO PRE Nº 4456/2013
Em 30/10/2013 15:32:20 às 15:33:30
- Registram "Sim" os Deputados e as Deputadas :
Adelmo Carneiro Leão - Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Antonio Lerin - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Duilio de Castro - Elismar Prado - Fabiano Tolentino – Fábio Cherem - Gilberto Abramo - Glaycon Franco - Gustavo Perrella - Gustavo Valadares - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Jayro Lessa - João Leite - João Vítor Xavier - Juarez Távora - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Mário Henrique Caixa - Neilando Pimenta - Pinduca Ferreira - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Tiago Ulisses - Tony Carlos - Vanderlei Miranda -
- Registram "Nao" os Deputados e as Deputadas :
Rogério Correia -
- Registram "Branco" os Deputados e as Deputadas :
Paulo Lamac - Sávio Souza Cruz -
Deputados Presentes : 61 Comissões : 00 Votos Sim : 44
Votos Não : 01
Votos Branco : 02
TOTAL : 47
Votação Nominal : VOTAÇÃO PRE Nº 4457/2013
Em 30/10/2013 15:33:59 às 15:35:08
- Registram "Sim" os Deputados e as Deputadas :
Adelmo Carneiro Leão - Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Antonio Lerin - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Duilio de Castro - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Glaycon Franco - Gustavo Perrella - Gustavo Valadares - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Ivair Nogueira - Jayro Lessa - João Leite - João Vítor Xavier - Juarez Távora - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Mário Henrique Caixa - Neilando Pimenta - Pinduca Ferreira - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Tiago Ulisses - Tony Carlos - Vanderlei Miranda -
- Registram "Branco" os Deputados e as Deputadas :
Gilberto Abramo - Paulo Lamac - Rogério Correia - Sávio Souza Cruz -
Deputados Presentes : 61 Comissões : 00 Votos Sim : 45
Votos Não : 00
Votos Branco : 04
TOTAL : 49
Votação Nominal : VOTAÇÃO PL 4040/2013, SALVO EMENDAS
Em 30/10/2013 15:35:46 às 15:37:20
- Registram "Sim" os Deputados e as Deputadas :
Adelmo Carneiro Leão - Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Antonio Lerin - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Duilio de Castro - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Gilberto Abramo - Glaycon Franco - Gustavo Perrella - Gustavo Valadares - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Ivair Nogueira - Jayro Lessa - João Leite - João Vítor Xavier - Juarez Távora - Juninho Araújo – Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Mário Henrique Caixa - Neilando Pimenta - Paulo Lamac - Pinduca Ferreira - Rogério Correia - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Tiago Ulisses - Tony Carlos - Vanderlei Miranda -
Deputados Presentes : 61 Comissões : 00 Votos Sim : 49
Votos Não : 00
Votos Branco : 00
TOTAL : 49
Votação Nominal : VOTAÇÃO EMENDA 1 PL 4040/2013
Em 30/10/2013 15:38:21 às 15:40:41
- Registram "Sim" os Deputados e as Deputadas :
Adelmo Carneiro Leão -
- Registram "Nao" os Deputados e as Deputadas :
Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Antonio Lerin - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Henrique - Carlos Pimenta - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Duilio de Castro - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Fred Costa - Gilberto Abramo - Glaycon Franco - Gustavo Perrella - Gustavo Valadares - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Ivair Nogueira - Jayro Lessa - João Leite - João Vítor Xavier - Juarez Távora - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Mário Henrique Caixa - Neilando Pimenta - Paulo Lamac - Pinduca Ferreira - Rogério Correia - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Tiago Ulisses - Tony Carlos - Vanderlei Miranda -
Deputados Presentes : 61 Comissões : 00 Votos Sim : 01
Votos Não : 48
Votos Branco : 00
TOTAL : 49
Votação Nominal : VOTAÇÃO EMENDA 2 PL 4040/2013
Em 30/10/2013 15:40:58 às 15:42:40
- Registram "Sim" os Deputados e as Deputadas :
Adelmo Carneiro Leão -
- Registram "Nao" os Deputados e as Deputadas :
Alencar da Silveira Jr. - Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Antonio Lerin - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Henrique - Carlos Pimenta - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Duilio de Castro - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Fred Costa - Gilberto Abramo - Glaycon Franco - Gustavo Perrella - Gustavo Valadares - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Ivair Nogueira - Jayro Lessa - João Leite - João Vítor Xavier - Juarez Távora - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Mário Henrique Caixa - Neilando Pimenta - Paulo Lamac - Pinduca Ferreira - Rogério Correia - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Tiago Ulisses - Tony Carlos - Vanderlei Miranda -
- Registram "Branco" os Deputados e as Deputadas :
Sebastião Costa -
Deputados Presentes : 62 Comissões : 00 Votos Sim : 01
Votos Não : 48
Votos Branco : 01
TOTAL : 50
Votação Nominal : VOTAÇÃO SUB 1 PL 3874/2013, SALVO EMENDAS
Em 30/10/2013 15:45:05 às 15:46:16
- Registram "Sim" os Deputados e as Deputadas :
Adelmo Carneiro Leão - Alencar da Silveira Jr. - Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Antônio Genaro - Antonio Lerin - Arlen Santiago - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Henrique - Carlos Pimenta - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Duilio de Castro - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Fred Costa - Gilberto Abramo - Glaycon Franco - Gustavo Perrella - Gustavo Valadares - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Ivair Nogueira - Jayro Lessa - João Leite - João Vítor Xavier - Juarez Távora - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Mário Henrique Caixa - Neilando Pimenta - Paulo Lamac - Pinduca Ferreira - Rogério Correia - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Tiago Ulisses - Tony Carlos - Vanderlei Miranda -
Deputados Presentes : 63 Comissões : 00 Votos Sim : 54
Votos Não : 00
Votos Branco : 00
TOTAL : 54
Votação Nominal : VOTAÇÃO EMENDA DE 1 A 5 SUB 1 PL 3874/2013
Em 30/10/2013 15:46:32 às 15:47:39
- Registram "Sim" os Deputados e as Deputadas :
Adelmo Carneiro Leão - Alencar da Silveira Jr. - Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Antônio Genaro - Antonio Lerin - Arlen Santiago - Bonifácio Mourão - Cabo Júlio - Carlos Henrique - Carlos Pimenta - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Duilio de Castro - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Fred Costa - Gilberto Abramo - Glaycon Franco - Gustavo Perrella - Gustavo Valadares - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Ivair Nogueira - Jayro Lessa - João Leite - João Vítor Xavier - Juarez Távora - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Mário Henrique Caixa - Neilando Pimenta - Paulo Lamac - Pinduca Ferreira - Rogério Correia - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Tiago Ulisses - Tony Carlos - Ulysses Gomes -
Deputados Presentes : 63 Comissões : 00 Votos Sim : 54
Votos Não : 00
Votos Branco : 00
TOTAL : 54
Votação Nominal : VOTAÇÃO SUB 1 PL 4613/2013
Em 30/10/2013 15:48:28 às 15:49:53
- Registram "Sim" os Deputados e as Deputadas :
Adelmo Carneiro Leão - Alencar da Silveira Jr. - Antônio Carlos Arantes - Antônio Genaro - Bonifácio Mourão - Carlos Henrique - Carlos Pimenta - Celinho do Sinttrocel - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Fred Costa - Gilberto Abramo - Glaycon Franco - Gustavo Perrella - Gustavo Valadares - Hélio Gomes - Hely Tarqüínio - Ivair Nogueira - Jayro Lessa - João Leite - João Vítor Xavier - Juarez Távora - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Liza Prado - Luiz Henrique - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Mário Henrique Caixa - Neilando Pimenta - Paulo Lamac - Pinduca Ferreira - Rogério Correia - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Tiago Ulisses - Tony Carlos - Ulysses Gomes Vanderlei Miranda -
Deputados Presentes : 64 Comissões : 00 Votos Sim : 49
Votos Não : 00
Votos Branco : 00
TOTAL : 49