26ª Reunião Extraordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte 1ª FaseApreciação de pareceres e requerimentos.
2ª FaseDiscussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 23/2012, do Governador do Estado, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 37/2013, do Governador do Estado, que altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências e a Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, que institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada - Ugeprevi - do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Previdência - Ceprev.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.879/2013, do Tribunal de Justiça, que cria cargos nos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.214/2013, do Procurador-Geral de Justiça, que fixa o percentual, relativo ao ano de 2013, para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão e votação de pareceres de redação final.
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte 1ª FaseApreciação de pareceres e requerimentos.
2ª FaseAPROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DE MODO QUE AS PROPOSIÇÕES SEJAM APRECIADAS NA SEGUINTE ORDEM: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2012, PROJETOS DE LEI NºS 4.214 E 3.879/2013 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2013.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 23/2012, do Governador do Estado, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
ENCERRADA
A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DO
DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA, QUE RECEBEU O Nº 1. NOS TERMOS DO
§ 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA FOI
SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1
AO VENCIDO EM 1º TURNO, COM 45 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO
CONTRA.
APROVADA A EMENDA Nº 1, COM 45 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PLC 23/2012, SALVO EMENDA:
- Registraram "Sim" os Deputados e as Deputadas:
Alencar da Silveira Jr. - Ana Maria Resende - André Quintão - Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Arlen Santiago – Bonifácio Mourão - Bosco - Carlos Mosconi - Carlos Pimenta - Célio Moreira - Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir - Durval Ângelo - Elismar Prado - Fábio Cherem - Glaycon Franco - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Jayro Lessa - João Leite - Juarez Távora - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Liza Prado - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Marques Abreu - Neider Moreira - Neilando Pimenta - Paulo Guedes - Pinduca Ferreira - Rogério Correia - Romel Anízio - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda.
VOTAÇÃO EMENDA Nº 1 AO PLC 23/2012:
- Registraram "Sim" os Deputados e as Deputadas:
Alencar da Silveira Jr. - Ana Maria Resende - André Quintão - Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Arlen Santiago - Bonifácio Mourão - Bosco - Carlos Mosconi - Carlos Pimenta - Célio Moreira - Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir - Durval Ângelo - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Glaycon Franco - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Jayro Lessa - João Leite - Juarez Távora - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Liza Prado - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira – Maria Tereza Lara - Marques Abreu - Neider Moreira - Neilando Pimenta - Paulo Guedes - Pinduca Ferreira - Romel Anízio - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.214/2013, do Procurador-Geral de Justiça, que fixa o percentual, relativo ao ano de 2013, para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
APROVADO
EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 42 VOTOS
A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRA.
À COMISSÃO
DE REDAÇÃO.
VOTAÇÃO PL 4.214/2013:
- Registraram "Sim" os Deputados e as Deputadas:
Alencar da Silveira Jr. - Ana Maria Resende - André Quintão - Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Arlen Santiago - Bonifácio Mourão - Bosco - Carlos Mosconi - Célio Moreira - Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir - Durval Ângelo - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Glaycon Franco - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Jayro Lessa - João Leite - Juarez Távora - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Liza Prado - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Marques Abreu - Neider Moreira - Neilando Pimenta - Pinduca Ferreira - Romel Anízio - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.879/2013, do Tribunal de Justiça, que cria cargos nos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES, QUE RECEBEU O Nº 1. NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO, SALVO EMENDA, COM 49 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRA.
REJEITADA A EMENDA Nº 1, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 36 VOTOS CONTRÁRIOS.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
VOTAÇÃO PL 3.879/2013, SALVO EMENDA:
- Registraram "Sim" os Deputados e as Deputadas:
Alencar da Silveira Jr. - Ana Maria Resende - André Quintão - Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Arlen Santiago - Bonifácio Mourão - Bosco - Carlos Mosconi - Carlos Pimenta - Célio Moreira - Deiró Marra - Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir - Durval Ângelo - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Glaycon Franco - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Ivair Nogueira - Jayro Lessa - João Leite - João Vítor Xavier - Juarez Távora - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Liza Prado - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Maria Tereza Lara - Mário Henrique Caixa - Marques Abreu - Neider Moreira - Neilando Pimenta - Paulo Guedes - Pinduca Ferreira - Romel Anízio - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Sebastião Costa - Tadeu Martins Leite - Tenente Lúcio - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda.
VOTAÇÃO EMENDA Nº 1 AO PL 3.879/2013:
- Registraram "Sim" os Deputados e as Deputadas:
Alencar da Silveira Jr. - Ana Maria Resende - André Quintão - Durval Ângelo - Elismar Prado - Fábio Cherem - Maria Tereza Lara - Marques Abreu - Paulo Guedes - Sargento Rodrigues - Tadeu Martins Leite - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda.
- Registraram "Não" os Deputados e as Deputadas :
Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Arlen Santiago - Bonifácio Mourão - Bosco - Carlos Mosconi - Carlos Pimenta - Célio Moreira - Deiró Marra - Duarte Bechir - Fabiano Tolentino - Glaycon Franco - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Ivair Nogueira - Jayro Lessa - João Leite - João Vítor Xavier - Juarez Távora - Juninho Araújo - Lafayette de Andrada - Leonardo Moreira - Leonídio Bouças - Liza Prado - Luiz Humberto Carneiro - Luzia Ferreira - Mário Henrique Caixa - Neider Moreira - Neilando Pimenta - Pinduca Ferreira - Romel Anízio - Rômulo Veneroso - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sebastião Costa - Tenente Lúcio.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas e especial às 20 horas.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 37/2013, do Governador do Estado, que altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências e a Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, que institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada - Ugeprevi - do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Previdência - Ceprev.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.