RESULTADO DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA 01/10/2013 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

Interrupção dos trabalhos ordinários para a realização do ciclo de debates 10 Anos do Estatuto do Idoso - Avanços e Desafios para Envelhecimento Digno.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 2, extraordinárias às 9 e às 20 horas e ordinária às 14 horas.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação, em turno único, da Indicação nº 69/2012, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Maurício Fortini para compor a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 70/2013, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de Ouvidor-Geral do Estado.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 71/2013, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 72/2013, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Mônica Maria Teixeira Coelho para o cargo de Ouvidora-Geral Adjunta do Estado de Minas Gerais.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 77/2013, feita pelo Governador do Estado, do nome do Auditor Gilberto Pinto Monteiro Diniz para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 80/2013, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis para o cargo de Presidente da autarquia Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.260/2013, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.412/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 41, de 27 de maio de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.413/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 44, de 12 de junho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.414/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 49/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 24 de junho de 2013.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.789/2011, do deputado Marques Abreu, que institui o selo Amigo do Esporte no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.259/2011, do deputado Leonardo Moreira, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 1.476/2007).

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

No decorrer da discussão foi apresentada ao projeto a Emenda nº 1.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.748/2011, do deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.107/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Presidente Olegário o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 493/2011, do deputado Alencar da Silveira Jr, que altera a Lei nº 12.666, de 4/11/97, que dispõe sobre a Política Estadual de Amparo ao Idoso e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei 50/2007).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.211/2011, do deputado Gustavo Valadares, que institui o Selo Jovem e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 3.588/2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Esporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.813/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luz o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.814/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.816/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberlândia o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.817/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Quartel Geral o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.818/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.819/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guarani o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.900/2013, do deputado Rogério Correia, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de São José da Lapa os imóveis que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Justiça.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.456/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 40/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 27 de maio de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.457/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 38/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz-, em 22 de maio de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.458/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 51/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, em 8 de julho de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.487/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 48/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 12 de junho de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.521/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 150, de 17 de dezembro de 2012, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 425/2011, do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a divulgação do direito à gratuidade de serviços bancários considerados essenciais na forma do art. 2º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.518, de 06 de dezembro de 2007, no âmbito das repartições públicas estaduais de Minas Gerais (Ex-Projeto de Lei 2.669/2008).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.879/2013, do Tribunal de Justiça, que cria cargos nos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.040/2013, do Governador do Estado, que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1e 2, que apresenta.

As Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.189/2013, do Governador do Estado, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.