03/09/2013 às 14:00 Plenário

57ª Reunião Ordinária

ORDEM DO DIA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE EM 3/9/2013 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação, em turno único, da Indicação nº 69/2012, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Maurício Fortini para compor a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 70/2013, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de ouvidor-geral do Estado. A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 71/2013, feita pelo governador do Estado, do nome do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF. A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 72/2013, feita pelo governador do Estado, do nome da Sra. Mônica Maria Teixeira Coelho para o cargo de ouvidora-geral adjunta do Estado de Minas Gerais. A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 77/2013, feita pelo governador do Estado, do nome do Auditor Gilberto Pinto Monteiro Diniz para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 80/2013, feita pelo governador do Estado, do nome da Sra. Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg. A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.789/2011, do deputado Marques Abreu, que institui o selo Amigo do Esporte no Estado. A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.107/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Presidente Olegário o imóvel que especifica. A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 493/2011, do deputado Alencar da Silveira Jr., que altera a Lei nº 12.666, de 4/11/97, que dispõe sobre a Política Estadual de Amparo ao Idoso, e dá outras providências. A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.211/2011, do deputado Gustavo Valadares, que institui o "Selo Jovem" e dá outras providências. A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. As Comissões de Esporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.813/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luz o imóvel que especifica. A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto. A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.814/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica. A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto. A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.816/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberlândia o imóvel que especifica. A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto. A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.817/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Quartel Geral o imóvel que especifica. A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta. A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.818/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica. A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto. A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.819/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guarani o imóvel que especifica. A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta. A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.260/2013, do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.412/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 41, de 27 de maio de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.413/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 44, de 12 de junho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.414/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 49/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 24 de junho de 2013.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.259/2011, do deputado Leonardo Moreira, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição e dá outras providências. A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno. A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.748/2011, do deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas. A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.900/2013, do deputado Rogério Correia, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de São José da Lapa os imóveis que especifica. A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.

RESULTADO DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA 03/09/2013 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO:

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 56/2013:

Pelo BTR: efetivos: deputados Lafayette de Andrada e Zé Maia; suplentes: deputados João Leite e Dalmo Ribeiro Silva;

Pelo BMSC: efetivos: deputados Adalclever Lopes e Durval Ângelo; suplentes: deputados Cabo Júlio e Rogério Correia;

Pelo BAM: efetivo: deputado Romel Anízio; suplente: deputado Tiago Ulisses.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 5.477 a 5.502/2013 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

COMUNICAÇÕES: do deputado Ivair Nogueira (5), comunicando sua renúncia às vagas de membro efetivo das Comissões de Administração Pública e de Transporte e da Comissão Extraordinária do Mercosul, bem como de membro suplente das Comissões de Fiscalização Financeira e de Meio Ambiente; do deputado Adalclever Lopes (2), comunicando que abre mão das vagas de membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor e de membro suplente da Comissão de Transporte; do deputado Cabo Júlio, comunicando que abre mão da vaga de membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; do deputado Rômulo Veneroso, comunicando que abre mão da vaga de membro efetivo da Comissão Especial da Dívida Pública; do deputado Sávio Souza Cruz (3), Líder do Bloco Minas Sem Censura, comunicando sua indicação para membro suplente da Comissão de Transporte e indicando os deputados Cabo Júlio e Adalclever Lopes para membros efetivos, respectivamente, das Comissões de Defesa do Consumidor e de Transporte; e do deputado Tiago Ulisses, Líder do Bloco Avança Minas, indicando o deputado Romel Anízio para membro efetivo da Comissão Especial da Dívida Pública.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: dos deputados Sargento Rodrigues e outros, solicitando a convocação de reunião especial para comemorar os 32 anos de fundação das Rondas Táticas Metropolitanas, embriã do Batalhão Rotam; Anselmo José Domingos, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.143/2011, que aguarda parecer em comissão; Deiró Marra, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.398/2013, que aguarda parecer em comissão; e da deputada Luzia Ferreira, solicitando seja destinada a primeira parte da reunião ordinária do dia 18 de setembro do corrente ano para formalizar o ato de restituição em caráter simbólico do mandato do deputado estadual Armando Ziller.

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.143/2011, do Deputado Anselmo José Domingos, o Projeto de Lei nº 3.604/2012, do Deputado Alencar da Silveira Jr., passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Assim sendo, a presidência encaminha a matéria às Comissões de Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

REQUERIMENTOS APROVADOS: das Comissões de Participação Popular, solicitando ao Presidente do Incra informações acerca do processo de assentamento da Fazenda da Prata, localizada no Município de Pirapora; e de Saúde (4), solicitando ao prefeito municipal de Caxambu informações sobre o encerramento das atividades do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo; solicitando ao ministro da Fazenda informações sobre o total da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras nos últimos doze anos; solicitando ao secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde informações sobre as emendas parlamentares destinadas a hospitais mineiros nos anos de 2010 a 2013, especificando quais emendas foram apresentadas, quais foram pagas e o motivo do não pagamento das que se encontram pendentes, bem como informações sobre os pedidos de verba feitos pelos hospitais mineiros ao Ministério da Saúde para aplicação em programas prioritários nesse período, especificando quais pedidos foram pagos, quais foram empenhados e quando serão pagos e ainda quais foram recusados e o motivo da recusa; e solicitando ao ministro da Educação informações sobre as condições de funcionamento da CNMR – Comissão Nacional de Médicos Residentes – no tocante ao número e nome dos funcionários, horário de trabalho do presidente ou responsável, telefone, e-mail, bem como o número de pedidos existentes, quais estão parados e há quanto tempo, qual a previsão de resposta e ainda qual será o financiamento para novas residências; da deputada Liza Prado (4), solicitando ao representante legal da Anac esclarecimentos sobre o grande número de cancelamentos de voos, no mês de julho de 2013, ocorridos no Aeroporto Tenente Coronel Aviador Cesar Bombonato em Uberlândia; solicitando à Secretaria de Educação de Sabará informações sobre a cobrança de taxa de contribuição dos alunos por escolas municipais daquele Município, bem como se essa cobrança é uma prática recorrente em outras escolas públicas de Sabará, conforme notícia veiculada no jornal Hoje em Dia em 22/8/2013; solicitando à diretora da escola municipal Professora Elza Soares, no Município de Sabará, informações sobre a cobrança de taxa de contribuição dos alunos da referida escola, conforme notícia veiculada no jornal Hoje em Dia em 22/8/2013; e solicitando à diretora da escola municipal Maria Costa Pinto, no Município de Sabará, informações sobre a cobrança de taxa de contribuição dos alunos da referida escola, conforme notícia veiculada no jornal Hoje em Dia em 22/8/2013; e do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que o Projeto de Lei nº 4.040/2013 seja distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 4, extraordinária às 9 horas e ordinária às 14 horas.

Votação, em turno único, da Indicação nº 69/2012, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Maurício Fortini para compor a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.