REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: segunda-feira, dia 8, extraordinárias às 14 e às 20 horas. Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 20 horas.

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2011, do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera os arts. 55, 56, 62 e 70 da Constituição do Estado (Extingue, nos casos que menciona, o voto secreto no âmbito da Assembleia Legislativa).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2012, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta o art. 244 - A ao texto da Constituição do Estado (Determina que o Poder Público promoverá ações com vistas à melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbanas).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2013, do Deputado Jayro Lessa e outros, que altera o inciso II do § 3º do art. 53 da Constituição do Estado (Veda, na eleição da Mesa da Assembleia, a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2013, do Deputado Doutor Wilson Batista e outros, que altera dispositivos da Constituição do Estado que tratam da pessoa com deficiência.

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 16/2011, do Deputado Neilando Pimenta, que dá nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a instituição e a gestão de região metropolitana e sobre o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (Altera os requisitos para a instituição de regiões metropolitanas).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade projeto.

A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Assuntos Municipais, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.694/2013, do Deputado Anselmo José Domingos, que altera a Lei nº 11.942, de 16 de outubro de 1995, que assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Prosseguimento da discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.968/2013, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.