RESULTADO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA 20/02/2013 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

COMUNICAÇÕES: das Bancadas do PSDB e do PSD e das representações partidárias do DEM, PEN, PHS, PPS, PR, PRTB e PtdoB, comunicando a constituição do Bloco Transparência e Resultado – BTR –; a indicação do Deputado Lafayette de Andrada para Líder do referido Bloco; e a indicação do Deputado Gustavo Valadares para Líder da Maioria; das Bancadas do PV e do PTB e das representações partidárias do PSC, PSB, PP, PMN e PTC, comunicando a constituição do Bloco Avança Minas e a indicação do Deputado Tiago Ulisses para Líder do referido Bloco; da representação partidária do PCdoB, comunicando a sua adesão ao Bloco Avança Minas; e do Deputado Carlos Pimenta, indicando o Deputado Sargento Rodrigues para Vice-Líder do PDT.

COMUNICAÇÃO: do Deputado Adalclever Lopes, Líder do PMDB, indicando os seguintes membros da referida Bancada para comporem as Comissões Permanentes:

Comissão	Deputado
Administração Pública	Efetivo: Ivair Nogueira Suplente: Sávio Souza Cruz
Constituição e Justiça	Efetivo: Leonídio Bouças
Defesa do Consumidor e do Contribuinte	Efetivo: Adalclever Lopes Suplente: Vanderlei Miranda
Defesa dos Direitos da. Pessoa com Deficiência	Efetivo: Cabo Júlio Suplente: Leonídio Bouças
Esporte	Efetivo: Tadeu Martins Leite Suplente: Cabo Júlio
Fiscalização Financeira	Efetivo: Adalclever Lopes Suplente: Ivair Nogueira
Meio Ambiente	Efetivo: Sávio Souza Cruz Suplente: Ivair Nogueira
Minas e Energia	Efetivo: Sávio Souza Cruz Suplente: Adalclever Lopes
Redação	Suplente: Tadeu Martins Leite
Segurança Pública	Efetivo: Cabo Júlio Suplente: Leonídio Bouças
Transporte	Efetivo: Ivair Nogueira Suplente: Adalclever Lopes

COMUNICAÇÃO: do Deputado Adalclever Lopes, Líder do PMDB, informando que a referida Bancada abre mão das vagas de membro suplente da Comissão de Justiça e de membro efetivo da Comissão de Redação em favor do Deputado Gilberto Abramo.

COMUNICAÇÃO: dos Deputados Lafayette de Andrada, Líder do BTR, e Tiago Ulisses, Líder do BAM, que abrem mão das seguintes vagas nas Comissões Permanentes:

- o BTR abre mão de:

a) uma vaga de membro efetivo na Comissão de Assuntos Municipais para o Deputado Carlos Pimenta, do PDT;

b) uma vaga de membro efetivo e uma vaga de membro suplente na Comissão de Administração Pública para o PDT;

c) uma vaga de membro suplente da Comissão de Saúde para o Deputado Celinho do Sinttrocel, do BAM;

d) uma vaga de membro efetivo na Comissão de Minas e Energia para o Deputado Carlos Henrique, do PRB;

- O BAM abre mão de:

a) uma vaga de membro efetivo na Comissão de Justiça para o PDT;

b) uma vaga de membro suplente da Comissão de Saúde para o Deputado Glaycon Franco, do BTR;

Os referidos Líderes indicam, ainda, os seguintes membros para Comissões Permanentes da Casa:

Comissão	Deputado
Administração Pública	Efetivos: Gustavo Corrêa, Leonardo Moreira, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes Suplentes: Jayro Lessa, Célio Moreira, Juarez Távora e Romel Anízio
Assuntos Municipais	Efetivos: João Leite e Luzia Ferreira Suplentes: Duarte Bechir, Rômulo Viegas e Lafayette de Andrada
Constituição e Justiça	Efetivos: Sebastião Costa, Dalmo Ribeiro Silva, Luiz Henrique e Juarez Távora Suplentes: Lafayette de Andrada, Bonifácio Mourão, Gustavo Corrêa, Romel Anízio e Tiago Ulisses
Cultura	Efetivos: Luzia Ferreira, Luiz Henrique, Carlos Mosconi e Tiago Ulisses Suplentes: Lafayette de Andrada, Luiz Humberto Carneiro, Zé Maia e Rômulo Veneroso
Defesa do Consumidor	Efetivos: Fred Costa, Rômulo Veneroso, Duilio de Castro e Liza Prado Suplentes: Lafayette de Andrada, Tiago Ulisses, Braulio Braz e Romel Anízio
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Efetivos: Ana Maria Resende, Glaycon Franco e Liza Prado Suplentes: Fred Costa, Doutor Wilson Batista e Antônio Carlos Arantes
Direitos Humanos	Efetivos: Rômulo Viegas, Sebastião Costa e Zé Maia Suplentes: Bonifácio Mourão, Duarte Bechir e Célio Moreira
Educação	Efetivos: Duarte Bechir, Bosco e Deiró Marra Suplentes: Luzia Ferreira, Neilando Pimenta e Rômulo Viegas
Esporte	Efetivos: Marques Abreu e Mário Henrique Caixa Suplentes: Juarez Távora e Tiago Ulisses
Fiscalização Financeira	Efetivos: Zé Maia, Jayro Lessa, João Vítor Xavier, Lafayette de Andrada e Romel Anízio Suplentes: Luiz Humberto Carneiro, Gustavo Corrêa, Sebastião Costa, João Leite e Tiago Ulisses
Meio Ambiente	Efetivos: Célio Moreira, Duarte Bechir, Gustavo Corrêa e Rômulo Veneroso Suplentes: Lafayette de Andrada, Gustavo Valadares, Jayro Lessa e Inácio Franco
Minas e Energia	Efetivos: João Vítor Xavier, Tiago Ulisses e Juarez Távora Suplentes: Lafayette de Andrada, Bosco, Rômulo Veneroso e Antônio Carlos Arantes
Participação Popular	Efetivos: Neilando Pimenta, Fred Costa e Jayro Lessa Suplentes: Duarte Bechir, João Vítor Xavier e Bosco
Política Agropecuária	Efetivos: Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Romel Anízio e Inácio Franco Suplentes: Glaycon Franco, Tiago Ulisses, Antonio Lerin e Duilio de Castro
Redação	Efetivos: Doutor Wilson Batista, Deiró Marra, Luiz Humberto Carneiro e Antonio Lerin Suplentes: Duarte Bechir, Sebastião Costa, Lafayette de Andrada e Tiago Ulisses
Saúde	Efetivos: Carlos Mosconi, Doutor Wilson Batista e Arlen Santiago Suplentes: Luiz Henrique, Celinho do Sinttrocel e Glaycon Franco
Segurança Pública	Efetivos: João Leite, Lafayette de Andrada e Leonardo Moreira Suplentes: Rômulo Viegas, Sebastião Costa e Duarte Bechir
Trabalho	Efetivos: Bosco, Neilando Pimenta, Rosângela Reis, Celinho do Sinttrocel e Juninho Araújo Suplentes: Ana Maria Resende, Luzia Ferreira, Tiago Ulisses, Marques Abreu e Braulio Braz
Transporte	Efetivos: Gustavo Valadares, Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos Suplentes: Deiró Marra, Juarez Távora e Inácio Franco
Turismo	Efetivos: Dalmo Ribeiro Silva, Ana Maria Resende e Braulio Braz Suplentes: Luiz Humberto Carneiro, Zé Maia e Antônio Carlos Arantes

COMUNICAÇÃO: do Deputado Paulo Guedes, Líder do PT, informando que a referida Bancada abre mão das vagas de membro efetivo e suplente da Comissão de Segurança Pública em favor do PDT; e indicando os seguintes membros da referida Bancada para comporem as Comissões Permanentes:

Comissão	Deputado
Administração Pública	Efetivo: Rogério Correia Suplente: Ulysses Gomes
Assuntos Municipais	Efetivos: Paulo Lamac e Pompílio Canavez Suplentes: Almir Paraca e Paulo Guedes
Constituição e Justiça	Efetivo: André Quintão Suplente: Rogério Correia
Cultura	Efetivo: Elismar Prado Suplente: Almir Paraca
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Efetivo: Almir Paraca Suplente: Maria Tereza Lara
Direitos Humanos	Efetivos: Durval Ângelo e Rogério Correia Suplentes: Maria Tereza Lara e Paulo Lamac
Educação	Efetivos: Maria Tereza Lara e Elismar Prado Suplentes: Rogério Correia e Paulo Lamac
Esporte	Efetivo: Ulysses Gomes Suplente: André Quintão
Fiscalização Financeira	Efetivo: Ulysses Gomes Suplente: Paulo Guedes
Participação Popular	Efetivos: André Quintão e Maria Tereza Lara Suplentes: Paulo Lamac e Ulysses Gomes
Política Agropecuária	Efetivo: Paulo Guedes Suplente: Durval Ângelo
Saúde	Efetivo: Pompílio Canavez Suplente: Durval Ângelo
Transporte	Efetivo: Paulo Guedes Suplente: Elismar Prado
Turismo	Efetivo: Almir Paraca Suplente: Elismar Prado

COMUNICAÇÃO: do Deputado Carlos Pimenta, Líder do PDT, informando que a referida Bancada abre mão das vagas de membro efetivo e suplente das Comissões de Direitos Humanos e de Educação em favor do PT; e indicando os seguintes membros para comporem as Comissões Permanentes:

Comissão	Deputado
Administração Pública	Efetivo: Sargento Rodrigues Suplente: Tenente Lúcio
Assuntos Municipais	Efetivo: Carlos Pimenta
Constituição e Justiça	Efetivo: Gustavo Perrella
Esporte	Efetivo: Gustavo Perrella Suplente: Carlos Pimenta
Saúde	Efetivo: Carlos Pimenta Suplente: Sargento Rodrigues
Segurança Pública	Efetivo: Sargento Rodrigues Suplente: Tenente Lúcio
Turismo	Efetivo: Tenente Lúcio Suplente: Carlos Pimenta

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: quinta-feira, dia 21, ordinária às 14 horas.

Votação do Requerimento nº 1.129/2011, do Deputado Sebastião Costa, que solicita a inserção nos anais da Casa de matéria veiculada no jornal "Estado de Minas" de 28/5/2011, intitulada "Renegociação Necessária", do Deputado Federal Eduardo Azeredo.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.343/2011, da Comissão de Segurança Pública, que solicita seja encaminhado ao Comando da 15ª Cia. do 49º BPM pedido de informações, por meio de relatório mensal, sobre as ocorrências em sua área, de janeiro deste ano até a presente data, as quais não foram recebidas com celeridade pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Requerimento decorrente da 14ª Reunião Extraordinária de 9/8/2011, que teve por finalidade obter esclarecimentos sobre a recusa do Delegado João Maurício Penna Lamounier em receber, no último dia 28 de julho, ocorrência policial encaminhada a ele no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.367/2011, da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que solicita seja encaminhado à Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana pedido de informações sobre a efetiva operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, cuja finalidade seria disponibilizar recursos financeiros para a execução de ações de desenvolvimento urbano nas áreas conurbadas da RMBH, sobretudo no campo da infraestrutura, tendo em vista o estado de carência de infraestrutura urbana no Bairro Castanheiras, localizado na divisa dos Municípios de Belo Horizonte e de Sabará.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.814/2011, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Planejamento pedido de informações sobre os valores arrecadados a partir da instituição, pela Lei nº 14.938, de 2003, da Taxa de Incêndio e sobre a aplicação desses valores e pedido de providências com vistas a que ao fim de cada ano civil essa Comissão receba as informações ora solicitadas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.816/2011, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que solicita seja encaminhado à Copasa-MG pedido de informações sobre o cronograma de implantação da estação de tratamento de esgoto e de toda a rede coletora no Município de São Joaquim de Bicas (Requerimento originado da 16ª Reunião Extraordinária de 19/10/2011, realizada em São Joaquim de Bicas, na qual foi debatida, em audiência pública, a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto no Município).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino para o cargo de Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Sérgio Rodrigues Leonardo para compor o Conselho de Defesa Social (Indicação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais. Encaminhada pela Mensagem nº 270/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Vilma Tomaz para compor o Conselho de Defesa Social (Indicação do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Minas Gerais. Encaminhada pela Mensagem nº 270/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Rogério Jorge de Aquino e Silva para compor o Conselho de Defesa Social (Indicação da Força Sindical. Encaminhada pela Mensagem nº 270/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz para compor o Conselho de Defesa Social (Indicação da Fundação João Pinheiro. Encaminhada pela Mensagem nº 270/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 466/2011, do Deputado Alencar da Silveira Jr, que dispõe sobre a devolução do valor da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior nas situações que especifica (Ex-Projeto de Lei 224/2007).

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.197/2011, do Deputado Doutor Wilson Batista, que institui o projeto de prevenção ao câncer Caminhos da Prevenção no âmbito do Programa de Prevenção Primária do Câncer - Prevpri -, da Secretaria de Estado de Saúde.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.520/2012, do Deputado Sargento Rodrigues, que acerscenta inciso ao art. 6º da Lei 11.726, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais, para incluir os acervos históricos da Polícia Militar no rol de bens culturais objeto de ações prioritárias na proteção do patrimônio cultural mineiro.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Discussão e votação de pareceres de redação final.