RESULTADO DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA 10/10/2012 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

PALAVRAS DO SR. PRESIDENTE: A Presidência, nos termos do art. 244 do Regimento Interno, declara encerrada a discussão da Indicação nº 68/2012, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 11, ordinária às 14 horas.

Prosseguimento da discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome de Thales Rezende Coelho Alves para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA -, em substituição ao nome de Thiago de Pádua Batista Machado (Indicação nº 68/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino para o cargo de Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 21.276, que obriga os bancos de dados, os cadastros de consumidores e os serviços de proteção ao crédito a comunicarem ao consumidor a inclusão do seu nome em seus registros. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial perdeu prazo para emitir parecer.

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.279, que altera a Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras, e a Lei nº 17.358, de 18 de janeiro de 2008, que estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 21.281, que proíbe a cobrança de taxa para expedição e registro de diploma pelas escolas privadas de educação básica e pelas instituições públicas de ensino superior. (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.320/2012, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 302/2011, da Deputada Liza Prado, que possibilita aos membros de igrejas adventistas, matriculados na rede pública estadual de ensino, dispensa de exames de avaliação curricular em dias que especifica e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei 3.241/2009).

A Comissão de Educação opina pela aprovação na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.916/2012, do Governador do Estado, que altera dispositivos da Lei nº 17.701, de 4 de agosto de 2008 (Amplia a destinação do imovel doado para que o mesmo possa abrigar, além da Câmara Municipal de Ferros e órgãos públicos estaduais, órgãos públicos municipais e concessionárias de serviço público de transporte intermunicipal).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.917/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.918/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.919/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.958/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto de Magalhães de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.959/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 612/2011, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacutinga o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 4.672/2010).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 760/2011, do Deputado Wander Borges, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Belo Horizonte (Ex-Projeto de Lei nº 3.982/2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 771/2011, do Deputado Ivair Nogueira, que dispõe sobre a transferência de domínio, do Estado para o Município de Carmópolis de Minas, de trecho da Rodovia MG-270.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.036/2011, da Deputada Rosângela Reis, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Timóteo o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.089/2011, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.117/2011, da Deputada Rosângela Reis, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Dias o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.549/2011, do Deputado Sebastião Costa, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Francisco do Glória o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.551/2011, do Deputado Zé Maia, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Açucena o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão e votação de pareceres de redação final.