Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.
Votação do Requerimento Numerado nº 320/2011, da Deputada Maria Tereza Lara, que solicita seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o andamento do inquérito que apura irregularidades que teriam ocorrido na empresa Brasil Container.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Prosseguimento da discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome de Thales Rezende Coelho Alves para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA -, em substituição ao nome de Thiago de Pádua Batista Machado.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.320/2012, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 302/2011, da Deputada Liza Prado, que possibilita aos membros de igrejas adventistas, matriculados na rede pública estadual de ensino, dispensa de exames de avaliação curricular em dias que especifica e dá outras providências.
A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.916/2012, do Governador do Estado, que altera dispositivos da Lei nº 17.701, de 4 de agosto de 2008 (Amplia a destinação do imovel doado para que o mesmo possa abrigar, além da Câmara Municipal de Ferros e órgãos públicos estaduais, órgãos públicos municipais e concessionárias de serviço público de transporte intermunicipal).
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.917/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.918/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.919/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.958/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto de Magalhães de Minas o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.959/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 612/2011, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacutinga o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 760/2011, do Deputado Wander Borges, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Belo Horizonte.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 771/2011, do Deputado Ivair Nogueira, que dispõe sobre a transferência de domínio, do Estado para o Município de Carmópolis de Minas, de trecho da Rodovia MG-270.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.036/2011, da Deputada Rosângela Reis, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Timóteo o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.089/2011, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.117/2011, da Deputada Rosângela Reis, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Dias o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.549/2011, do Deputado Sebastião Costa, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Francisco do Glória o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.551/2011, do Deputado Zé Maia, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Açucena o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão e votação de pareceres de redação final.
REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, especial às 20 horas, e segunda-feira, dia 17, especial às 20 horas.
1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.
Votação do Requerimento Numerado nº 320/2011, da Deputada Maria Tereza Lara, que solicita seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o andamento do inquérito que apura irregularidades que teriam ocorrido na empresa Brasil Container.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Prosseguimento da discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome de Thales Rezende Coelho Alves para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA -, em substituição ao nome de Thiago de Pádua Batista Machado (Indicação nº 63/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.320/2012, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 302/2011, da Deputada Liza Prado, que possibilita aos membros de igrejas adventistas, matriculados na rede pública estadual de ensino, dispensa de exames de avaliação curricular em dias que especifica e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei 3.241/2009).
A Comissão de Educação opina pela aprovação na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.916/2012, do Governador do Estado, que altera dispositivos da Lei nº 17.701, de 4 de agosto de 2008 (Amplia a destinação do imovel doado para que o mesmo possa abrigar, além da Câmara Municipal de Ferros e órgãos públicos estaduais, órgãos públicos municipais e concessionárias de serviço público de transporte intermunicipal).
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.917/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.918/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.919/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.958/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto de Magalhães de Minas o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.959/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 612/2011, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacutinga o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 4.672/2010).
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1,
da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 760/2011, do Deputado Wander Borges, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Belo Horizonte (Ex-Projeto de Lei nº 3.982/2009).
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
As Comissões de Transporte e de Fiscalização
Financeira opinam pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 771/2011, do Deputado Ivair Nogueira, que dispõe sobre a transferência de domínio, do Estado para o Município de Carmópolis de Minas, de trecho da Rodovia MG-270.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
As Comissões de Transporte e de Fiscalização
Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do
Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.036/2011, da Deputada Rosângela Reis, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Timóteo o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto na forma do
Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.089/2011, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1,
da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.117/2011, da Deputada Rosângela Reis, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Dias o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto na forma do
Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.549/2011, do Deputado Sebastião Costa, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Francisco do Glória o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1,
da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.551/2011, do Deputado Zé Maia, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Açucena o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto.
Discussão e votação de pareceres de redação final.