RESULTADO DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA 8/8/2012 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 3.533 a 3.546/2012. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

COMUNICAÇÕES: da Comissão Especial da Violência contra a Mulher, informando a conclusão dos seus trabalhos e encaminhando relatório final (Publique-se para os fins do parágrafo único art. 114 do Regimento Interno.); do Deputado Tiago Ulisses, Líder do Bloco Avança Minas, indicando o seu nome para membro efetivo da Comissão de Fiscalização Financeira e para membro suplente da Comissão de Saúde, indicando o Deputado Rômulo Veneroso para membro efetivo da Comissão de Minas e Energia, indicando o Deputado Gustavo Corrêa para membro suplente da Comissão de Política Agropecuária e indicando o Deputado Antônio Carlos Arantes para membro suplente da Comissão de Fiscalização Financeira, todos nas vagas do ex-Deputado Doutor Viana, e informando sua renúncia como membro efetivo da Comissão de Política Agropecuária e que o Bloco Avança Minas abre da mão da referida vaga em favor do Bloco Transparência e Resultado; e do Deputado Lafayette de Andrada (2), Líder do Bloco Transparência e Resultado, informando que o Partido Ecológico Nacional - PEN - passa a integrar o referido Bloco, e indicando o Deputado Fred Costa para Vice-Líder; e indicando a Deputada Ana Maria Resende para membro efetivo da Comissão de Política Agropecuária.

REQUERIMENTO DEFERIDO: do Deputado Bosco, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.317/2012.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 9, ordinária às 14 horas.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 21.146 (Torna obrigatória a notificação aos órgãos de segurança pública do ingresso na rede de atendimento à saúde de pessoa ferida com arma). (Faixa Constitucional)

A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 19/2011, do Deputado Gustavo Valadares, que altera a Lei Complementar nº 89, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 302/2011, da Deputada Liza Prado, que possibilita aos membros de igrejas adventistas, matriculados na rede pública estadual de ensino, dispensa de exames de avaliação curricular em dias que especifica e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei 3.241/2009).

A Comissão de Educação opina pela aprovação na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.916/2012, do Governador do Estado, que altera dispositivos da Lei nº 17.701, de 4 de agosto de 2008 (Amplia a destinação do imovel doado para que o mesmo possa abrigar, além da Câmara Municipal de Ferros e órgãos públicos estaduais, órgãos públicos municipais e concessionárias de serviço público de transporte intermunicipal).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação na forma do vencido no 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.917/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.918/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.919/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.958/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto de Magalhães de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.959/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão e votação de pareceres de redação final.