RESULTADO DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA 09/05/2012 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 3.011 a 3.019/2012. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: dos Deputados Antônio Júlio, solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.469/2011; e Duilio de Castro, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.963/2012.

REQUERIMENTOS APROVADOS: do Deputado Anselmo José Domingos, solicitando à Prefeitura de Belo Horizonte o laudo que trata do desmoronamento do prédio Vale dos Buritis, nesta Capital; e da Comissão de Trabalho (2), solicitando ao Ministério Público do Trabalho as análises de acidentes fatais ocorridos no Estado nos últimos 5 anos; e solicitando à Superintência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais as informações que menciona, relativas às cidades e empresas onde mais ocorreram acidentes de trabalho e adoecimentos de trabalhadores no Estado nos últimos 5 anos.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.220/2011, do Deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a divulgação, em cada estabelecimento da rede pública de ensino, de informações sobre a pessoa que dá nome àquele estabelecimento (Ex-Projeto de Lei nº 4.360/2010).

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.545/2011, do Deputado Bruno Siqueira, que proíbe a comercialização, a distribuição e a utilização de serpentinas metalizadas e produtos similares no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.046/2011, do Deputado Rogério Correia, que instituti o Dia Estadual dos Empregados e Trabalhadores em Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais e Demais Órgãos de Classe no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM TURNO ÚNICO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 326/2011, do Deputado Sargento Rodrigues, que torna obrigatória a notificação do ingresso na rede de atendimento à saúde de vítimas de acidentes com armas, aos órgãos de Segurança Pública (Ex-Projeto de Lei 3.761/2009).

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS NºS 1 E 2.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.601/2011, do Tribunal de Contas, que modifica a Lei nº 13.770, de 6 de dezembro de 2000, que altera o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nº s 1 e 2, que apresenta.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS NºS 1 E 2.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, extraordinária às 20 horas, e amanhã, dia 10, ordinária às 14 horas.