29ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Mário Neto Borges para o cargo de Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. José Carlos Cirilo da Silva para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Edmar Fernando de Alcântara para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Carlos Antônio Bregunci para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. José Januzzi de Souza Reis para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Aurélio Sávio de Mendonça Terra para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Maria Cristina Freire Barbosa para a função de Conselheira do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Superior.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin para a função de Conselheira do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Superior.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Paulo José de Araújo para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Superior.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Oderli de Aguiar para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Superior.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome de Márcio Eli Almeida Leandro para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – ITER.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Hubert Brant Moraes para o cargo de Diretor da autarquia especial Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Ilmar Bastos para o cargo de Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Yeda Prates Bernis para compor o Conselho Estadual de Educação, junto à Câmara de Ensino Médio, em substituição à indicação do nome do Sr. Amílcar Viana Martins Filho.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Márcio Luiz Bunte de Carvalho para compor o Conselho Estadual de Educação junto à Câmara de Ensino Superior, em substituição à indicação de Maria Mercedes Guerra Amaral.
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20.846, que dispõe sobre a declaração de Áreas de Vulnerabilidade Ambiental e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
A Comissão Especial perdeu prazo para emitir parecer.
Designado relator em Plenário o Deputado Duarte Bechir opina pela manutenção do veto.
Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20.913, que dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
A Comissão Especial perdeu prazo para emitir parecer.
Designado relator em Plenário, o Deputado Duarte Bechir opina pela manutenção do veto.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.523/2011, do Deputado Zé Maia, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Delfinópolis o trecho que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 568/2011, do Deputado Agostinho Patrus Filho, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocos do Moji o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.561/2011, do Deputado Gustavo Corrêa, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Goiabeiras o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.667/2011, do Deputado Dinis Pinheiro, que altera dispositivos da Lei nº 11.963, de 30 de outubro de 1995, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Santa Cruz do Escalvado.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.056/2011, do Deputado José Henrique, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pocrane os imóveis que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.169/2011, do Deputado Paulo Lamac, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coimbra o trecho que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.196/2011, do Deputado Antônio Carlos Arantes, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Tomás de Aquino o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.729/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bicas o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.730/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piracema o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.731/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Presidente Juscelino o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.782/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Timóteo o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.856/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Carlos o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.907/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.915/2012, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 19.552, de 4 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - o imóvel que especifica (Estende o prazo para a reversão do bem ao patrimônio do Estado até 31 de dezembro de 2015).
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão e votação de pareceres de redação final.
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 2.962 a 2.964/2012. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).
REQUERIMENTO DEFERIDO: do Deputado Duilio de Castro, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.489/2011.
PALAVRAS DO SR. PRESIDENTE: A Presidência, nos termos do art. 244 do Regimento Interno, declara encerrada a discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20.913, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 25, extraordinárias às 9 e às 20 horas e ordinária às 14 horas.
FOI DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 20 HORAS.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Mário Neto Borges para o cargo de Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig (Encaminhada pela Mensagem nº 165/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. José Carlos Cirilo da Silva para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio (Indicação da Sociedade Civil.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Edmar Fernando de Alcântara para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio (Indicação da Sociedade Civil.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Carlos Antônio Bregunci para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio (Indicação da Sociedade Civil.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. José Januzzi de Souza Reis para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Aurélio Sávio de Mendonça Terra para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Maria Cristina Freire Barbosa para a função de Conselheira do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Superior (Indicação da Sociedade Civil - Unimontes.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Miracy Barbosa de Sousa Gustin para a função de Conselheira do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Superior (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Paulo José de Araújo para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Superior (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Oderli de Aguiar para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Superior (Indicação de livre escolha do Governador.Encaminhada pela Mensagem nº 166/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome de Márcio Eli Almeida Leandro para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER (Encaminhada pela Mensagem nº 179/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Hubert Brant Moraes para o cargo de Diretor da autarquia especial Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae (Encaminhada pela Mensagem nº 184/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Ilmar Bastos para o cargo de Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM (Encaminhada pela Mensagem nº 190/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Yeda Prates Bernis para compor o Conselho Estadual de Educação, junto à Câmara de Ensino Médio, em substituição à indicação do nome do Sr. Amílcar Viana Martins Filho (Encaminhada pela Mensagem nº 205/2012, que foi anexada à Mensagem nº 166/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Márcio Luiz Bunte de Carvalho para compor o Conselho Estadual de Educação junto à Câmara de Ensino Superior, em substituição à indicação de Maria Mercedes Guerra Amaral (Encaminhada pela Mensagem nº 213/2012, que foi anexada à Mensagem nº 166/2012).
A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.
2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)Votação, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20.846, que dispõe sobre a declaração de Áreas de Vulnerabilidade Ambiental e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
A Comissão Especial perdeu prazo para emitir parecer.
Designado
relator em Plenário o Deputado Duarte Bechir opina pela
manutenção do veto.
Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20.913, que dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
A Comissão Especial perdeu prazo para emitir parecer.
Designado
relator em Plenário, o Deputado Duarte Bechir opina pela
manutenção do veto.
ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.523/2011, do Deputado Zé Maia, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Delfinópolis o trecho que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
As Comissões de Transporte e de Fiscalização
Financeira opinam pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 568/2011, do Deputado Agostinho Patrus Filho, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocos do Moji o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1,
da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.561/2011, do Deputado Gustavo Corrêa, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Goiabeiras o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1,
da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.667/2011, do Deputado Dinis Pinheiro, que altera dispositivos da Lei nº 11.963, de 30 de outubro de 1995, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Santa Cruz do Escalvado.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto na forma do
Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.056/2011, do Deputado José Henrique, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pocrane os imóveis que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1,
da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.169/2011, do Deputado Paulo Lamac, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coimbra o trecho que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
As Comissões de Transporte e de Fiscalização
Financeira opinam pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.196/2011, do Deputado Antônio Carlos Arantes, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Tomás de Aquino o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 995/2007).
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1,
da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.729/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bicas o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1,
da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.730/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piracema o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.731/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Presidente Juscelino o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.782/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Timóteo o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1,
da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.856/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Carlos o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.907/2012, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.915/2012, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 19.552, de 4 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - o imóvel que especifica (Estende o prazo para a reversão do bem ao patrimônio do Estado até 31 de dezembro de 2015).
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira
opina pela aprovação do projeto.
Discussão e votação de pareceres de redação final.