Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

COMUNICAÇÃO: do Deputado Sargento Rodrigues, informando sua indicação para Líder do PDT e indicando o Deputado Gustavo Perrella como Vice-Líder da referida Bancada.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 14, ordinária às 14 horas.

Votação do Requerimento nº 339/2011, da Comissão de Direitos Humanos, que solicita sejam encaminhados ao Diretor-Geral do Deop-MG e ao Presidente da Codemig as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária dessa Comissão e pedido de informações com cópias dos documentos sobre eventual doação ou transferência de imóveis por órgão público - devido a recrutamento de força de trabalho especializada, quando da implantação da Cidade Industrial - a moradores dos bairros e vilas onde haverá obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem; e sobre os mapas da região da Cidade Industrial de Contagem, datados de 1940 a 1945, inclusive das áreas próximas às ruas que menciona, situadas na Vila Itaú.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 606/2011, da Comissão de Participação Popular, que solicita seja encaminhado à Emater-MG pedido de informações sobre a execução da Ação 4147 - Criação de Pequenos Animais - Piscicultura - em comunidades indígenas, com a discriminação das comunidades em que essa ação tem sido desenvolvida, bem como do percentual de execução física e financeira da ação nas referidas comunidades (Requerimento originado da 2ª Reunião Extraordinária de 19/4/2011, realizada no Teatro desta Casa, que teve por finalidade debater, em audiência pública, a implementação de políticas públicas voltadas para os povos indígenas de Minas Gerais).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 725/2011, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Saúde e à Diretoria-Geral do IMA pedido de informações sobre a ocorrência de problemas de saúde ou óbitos que tenham sido causados pelo consumo de queijo minas artesanal.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 747/2011, do Deputado Elismar Prado, que solicita seja encaminhado ao Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações sobre as obras de saneamento em Turmalina.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 748/2011, do Deputado Elismar Prado, que solicita seja encaminhado ao Presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre as obras de saneamento em Turmalina.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 768/2011, das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública, que solicitam sejam encaminhados ao Subchefe do Estado-Maior da PMMG pedido de informações sobre os dados constantes no Registro de Eventos de Defesa Social - Reds -, em especial sobre os incidentes de violência em ambiente escolar nos últimos três anos no Estado, por Município, e pedido de cópia dos documentos que estabelecem as diretrizes para a atuação da PMMG em casos de violência nos estabelecimentos de ensino (Requerimento originado da 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade debater a violência nas escolas e colher sugestões para o combate e a prevenção ao problema).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 809/2011, da Comissão de Segurança Pública, que solicita seja encaminhado à Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - CAO-IJ - pedido de informações sobre a implantação de medidas socioeducativas em Municípios, em particular quanto à prestação de serviços à comunidade e à liberdade assistida.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.129/2011, do Deputado Sebastião Costa, que solicita a inserção nos anais da Casa de matéria veiculada no jornal "Estado de Minas" de 28/5/2011, intitulada "Renegociação Necessária", do Deputado Federal Eduardo Azeredo.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Augusto Monteiro Guimarães para o cargo de Presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed (Encaminhada pela Mensagem nº 132/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome de Eugênio Ferraz para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (Encaminhada pela Mensagem nº 148/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 817/2011, do Deputado Gilberto Abramo, que dispõe sobre instalação de brinquedotecas em hospitais, Clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares, para atendimento pediátrico em regime de internação (Ex-Projeto de Lei nº 1.762/2007).

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.220/2011, do Deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a divulgação, em cada estabelecimento da rede pública de ensino, de informações sobre a pessoa que dá nome àquele estabelecimento (Ex-Projeto de Lei nº 4.360/2010).

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 353/2011, do Deputado Fred Costa, que torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes nos estabelecimentos hoteleiros.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Trabalho, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 906/2011, do Deputado Gilberto Abramo, que dispõe sobre o horário destinado à divulgação da cultura no Estado de Minas Gerais e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 1.636/2007).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Turismo perdeu prazo para emitir parecer.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comisão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.545/2011, do Deputado Bruno Siqueira, que proíbe a comercialização, a distribuição e a utilização de serpentinas metalizadas e produtos similares no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.