RESULTADO DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 12/12/2011 1ª Parte (das 20 horas às 20h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

FOI RETIRADA DA PAUTA A MATÉRIA APRECIADA NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA HOJE ÀS 14 HORAS.

APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DE MODO QUE O PROJETO DE LEI Nº 1.283/2011 SEJA APRECIADO EM PRIMERO LUGAR.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.283/2011, do Deputado Gustavo Valadares, que altera a Lei 14.937, de 23/12/2003, e dá outras providências (Dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA)

Ex-Projeto de Lei nº 181/2007).

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela rejeição do projeto.

Emendado em Plenário, volta o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira para parecer sobre o Substitutivo nº 1.

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEPUTADO RÔMULO VIEGAS, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.700/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstruções e Desenvolvimento - BIRD, o Banco Credit Suisse e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, destinados a reestruturação da dívida CRC - CEMIG, e dá outras providências (Tendo em vista Requerimento de autoria do Governador, contido na Mensagem nº 143/2011, e Acordo subscrito por dois terços dos Líderes com assento nesta Casa, o Projeto passa a tramitar em regime de urgência, conforme o disposto no art. 208 do Regimento Interno). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, para parecer.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA Nº 1. REJEITADAS AS EMENDAS NºS 2 E 3.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.701/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências (Requerimento de urgência apresentado pelo Deputado Tiago Ulisses). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 2, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, para parecer.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS NºS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA Nº 3.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.702/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências (Tendo em vista Requerimento de autoria do Governador, contido na Mensagem 145/2011, o Projeto passa a tramitar em regime de urgência, conforme o disposto no art. 208 do Regimento Interno). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, para parecer.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA Nº 1. REJEITADA A EMENDA Nº 2.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.703/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Japan Bank for International Coopertation - JBIC, e dá outras providências (Tendo em vista Requerimento de autoria do Governador, contido na Mensagem nº 146/2011, o Projeto passa a tramitar em regime de urgência, conforme o disposto no art. 208 do Regimento Interno). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 2, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, para parecer.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS NºS 1 E 2. REJEITADA A EMENDA Nº 3.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 13, extraordinárias às 9 e às 20 horas, e ordinária às 14 horas.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 2.695/2011, da Mesa da Assembleia, que altera os incisos I e II do "caput" do art. 5º da Resolução nº 5.214, de 23 de dezembro de 2003, que altera o Sistema de Carreira dos Servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 2.696/2011, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre a prestação de contas da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 2.697/2011, da Mesa da Assembleia, que institui o diário oficial eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.445/2011, do Governador do Estado, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Minas e Energia perdeu prazo para emitir parecer.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.450/2011, do Governador do Estado, que autoriza a empresa Minas Gerais Participações S. A. - MGI a constituir subsidiária.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.451/2011, do Governador do Estado, que autoriza a empresa Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG a constituir subsidiária.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Discussão e votação de pareceres de redação final.