RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA 24/08/2011

REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 25, ordinária às 14 horas e especial às 20 horas.

1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação do Requerimento nº 1.002/2011, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que solicita seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para que seja remetida a esta Casa cópia do relatório de fiscalização do transporte coletivo rodoviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte sob jurisdição desse órgão.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.095/2011, do Deputado Rogério Correia, que solicita seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre as vilas da Região Metropolitana de Belo Horizonte que não possuem rede de energia elétrica.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.106/2011, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que solicita seja encaminhado à Seplag pedido de informações sobre os impactos na economia mineira e na região de Ouro Preto caso a unidade da empresa Novelis do Brasil Ltda., instalada nesse Município, seja fechada.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.109/2011, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que solicita seja encaminhado ao BDMG pedido de cópia dos contratos e acordos selados entre a instituição financeira e a empresa Novelis do Brasil Ltda. e do relatório dos investimentos e empréstimos que o BDMG tenha contratado com a referida empresa.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.110/2011, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de informações sobre os relatórios das receitas diretas e indiretas que a unidade da empresa Novelis do Brasil Ltda., em Ouro Preto, gera para o Estado; dos incentivos dados pelo Estado à referida empresa e das dívidas dessa empresa com o Estado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.123/2011, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.124/2011, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Prosseguimento da discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 577/2011, do Deputado Gustavo Perrella, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pompéu os imóveis que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 578/2011, do Deputado Gustavo Perrella, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Pompéu o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.