RESULTADO DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA

18/08/2011

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Decisão Normativa da Presidência nº 9, determina que o Requerimento nº 1.318/2011, de autoria do Deputado Rogério Correia, seja anexado ao Requerimento nº 1.376/2011, da Comissão de Transporte, por guardarem identidade.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 1.374 a 1.376/2011. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: dos Deputados Duilio de Castro, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.268/2007; Dinis Pinheiro e outros, solicitando a realização de reunião especial em homenagem à empresa Cimentos Liz pelos 35 anos de inauguração de sua fábrica no Município de Vespasiano; e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 611/2011.

PARECER DE REDAÇÃO FINAL APROVADO: do Projeto de Lei nº 724/2011 (À sanção.).

REQUERIMENTOS APROVADOS: da Comissão do Trabalho (4), solicitando à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego relatório contendo a quantidade e os motivos dos autos de infração aplicados às empresas de teleatendimento mais autuadas pela Superintendência; solicitando à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte cópia de todos os contratos firmados entre a Prefeitura e empresas de teleatendimento; solicitando à Agência Nacional de Telecomunicações cópia de relatório crítico sobre a atuação das empresas de teleatendimento que se encontram em regular funcionamento no Estado, nos últimos 24 meses; e solicitando ao Instituto Nacional de Seguridade Social cópia de todos os contratos firmados entre o Instituto e empresas de teleatendimento.

PALAVRAS DO SR. PRESIDENTE: A Presidência, nos termos do art. 244 do Regimento Interno, declara encerrada a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.124/2011, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, especial às 20 horas.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.123/2011, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.124/2011, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 577/2011, do Deputado Gustavo Perrella, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pompéu os imóveis que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 578/2011, do Deputado Gustavo Perrella, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Pompéu o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.