RESULTADO DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

12/07/2011

1ª Parte

(das 20 horas às 20h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte

1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 13, extraordinárias às 9 e às 20 horas e ordinária às 14 horas.

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2011, do Deputado Romeu Queiroz e outros, que dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e acrescenta parágrafo ao artigo 227 da Constituição do Estado para dispor sobre o acesso à informação e à internet.

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2011, do Deputado Paulo Guedes e outros, que dá nova redação ao art. 256 da Constituição do Estado (Dispõe sobre as datas magnas do Estado e a transferência simbólica da capital do Estado).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 6/2011, do Governador do Estado, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 18.682, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências (regulariza a situação de segurados do Funapec e cria a taxa de administração para o referido fundo).

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Subemenda nº 1, que apresentou, à Emenda nº 1 da Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.088/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar gleba de terras a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, imóvel que especifica (Mensagem nº 76/2011, recebida em 12/7/2011, que recebeu apoiamento de 2/3 dos membros do Colégio de Líderes). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.109/2011, do Governador do Estado, que reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona (Mensagem nº 74/2011, recebida em 12/7/2011). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça, e com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 3, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 8/2011, do Tribunal de Contas, que altera a Lei Complementar nº 102, de 17/01/2008 (Encaminhado pelo Ofício nº 5/2011. Institui o Termo de Ajustamento de Gestão).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com as Emendas nºs 2 a 5, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 974/2011, do Deputado Tiago Ulisses, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas os imóveis que especifica (Ex-Projeto de Lei 4.989/2010).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.064/2011, do Deputado Dinis Pinheiro, que institui a Política de Educação para o Trânsito, e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 2.837/2008).

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.231/2011, do Deputado Leonardo Moreira, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 16.910, de 03 de agosto de 2007 (Ex-Projeto de Lei nº 4.286/2010).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.092/2010, do Governador do Estado, que cria cargos e altera a estrutura da carreira Agente de Segurança Penitenciário, modifica o anexo III da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, reajusta os valores da vantagem pessoal de que trata o art. 1º da Lei nº 10.470, de 15 de abril de 1991, e dá outras providências (Retirado o Regime de Urgência por solicitação do Governador. Mensagem nº 12/2011, recebida em 24/02/2011.

RQS do Deputado Rômulo Viegas, recebido em 12/7/2011). (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 a 4, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nºs 1 a 4, da Comissão de Administração Pública, e com as Emendas nºs 5 e 6, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 355/2011, do Deputado Fred Costa, que fixa prazo para que as operadoras de TV a cabo efetuem a interrupção do serviço quando solicitada pelo usuário.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 636/2011, dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino, que dispõe sobre as condições higiênico-sanitárias da produção artesanal de leite de cabra e ovelha e seus derivados (Ex-Projeto de Lei nº 4.009/2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Política Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 713/2011, do Deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Raul Soares o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 4.618/2010).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 824/2011, do Deputado Zé Maia, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Fronteira o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 5.047/2010).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 846/2011, do Deputado Delvito Alves, que autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que especifica à Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Pico - APROFAP, com sede no Município de Unaí (Ex-Projeto de Lei nº 1.125/2007).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 936/2011, do Deputado Antônio Júlio, que torna obrigatório o oferecimento de cardápios em braille nos restaurantes e bares do Estado de Minas Gerais (Ex-Projeto de Lei 389/2007).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.220/2011, do Deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a divulgação, em cada estabelecimento da rede pública de ensino, de informações sobre a pessoa da qual aquele estabelecimento leva o nome (Ex-Projeto de Lei nº 4.360/2010).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.801/2011, do Deputado André Quintão, que altera dispositivos integrantes da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996, e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.