RESULTADO DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA

05/07/2011

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

PALAVRAS DO SR. PRESIDENTE: A Presidência informa ao Plenário que a reunião especial destinada a homenagear o Cruzeiro Esporte Clube pelos 90 anos de sua fundação, prevista para ontem, às 20 horas, deixou de ser realizada em razão da suspensão das atividades legislativas desta Casa, devido ao luto pelo falecimento do ex-Presidente Itamar Franco.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 1.165 a 1.167/2011. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: dos Deputados Antônio Carlos Arantes (5), solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 781/2007, 995/2007, 996/2007, 3.208/2009 e 5.079/2010; Fred Costa solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 67/2011; e Tiago Ulisses, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.473/2011.

Votação do Requerimento nº 221/2011, da Comissão de Direitos Humanos, que solicita seja encaminhado ao Secretário de Fazenda pedido de informações sobre a arrecadação tributária total do Estado, por tributo, no Município de Contagem, bem como os repasses anuais respectivos a esse Município, no período de 2005 a 2010.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

ESGOTADO O PRAZO DESTINADO A ESTA FASE. PASSA-SE À 2ª FASE DA ORDEM DO DIA.

Votação do Requerimento nº 226/2011, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que solicita seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre as condições precárias de trabalho oferecidas a seus funcionários e aos terceirizados e sobre a periculosidade do exercício laboral em decorrência da utilização da mão de obra terceirizada, sem a devida supervisão.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 254/2011, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que solicita seja encaminhado ao Governador do Estado pedido a fim de que o DER-MG envie cópia dos estudos técnicos que demonstram a viabilidade da instalação de radares fixos e móveis nas rodovias do Estado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 275/2011, da Comissão de Direitos Humanos, que solicita seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre os resultados dos inquéritos instaurados para a apuração da morte de Renilson Veriano da Silva e de Jefferson Coelho da Silva, ocorrida em fevereiro de 2011, na Vila Marçola, no Bairro Serra.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 299/2011, do Deputado Celinho do Sinttrocel, que solicita seja encaminhado ao Presidente da Cemig pedido de informações sobre as quedas de fornecimento de energia elétrica em Coronel Fabriciano, de 2009 a 15/3/2011.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 307/2011, do Deputado Marques Abreu, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Esportes e da Juventude pedido de informações sobre os recursos, repasses e aplicações respectivas concernentes ao estatuído na Lei Federal nº 9.615, de 24/3/98, em especial a destinação dos recursos de que trata o art. 6º, recebidos do Ministério do Esporte nos últimos 12 meses, bem como os relatórios e projetos detalhados, que se encontram em vigor, de aplicação de verba.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 310/2011, do Deputado Rogério Correia, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Governo pedido de informações sobre o Contrato de Prestação de Serviços de Propaganda e Publicidade nº 3.574/2008, celebrado entre o Estado, através da Secretaria de Governo, e a empresa MPM - Populus, no valor global de R$37.500.000,00.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 311/2011, do Deputado Rogério Correia, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Governo pedido de informações sobre o Contrato de Prestação de Serviços de Propaganda e Publicidade nº 3.578/2008, celebrado entre o Estado, através da Secretaria de Governo, e a empresa New Publicidades e Comunicação Integrada Ltda., no valor global de R$8.750.000,00.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 312/2011, do Deputado Rogério Correia, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o Convênio de Cooperação Financeira nº 5/2011, firmado entre a EMG - Sedese e a Associação Preparatória Cidadãos do Amanhã de Lagoa Santa - Aprecia -, para a implementação e o monitoramento das atividades do Programa Poupança Jovem nos Municípios de Ibirité, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Sabará, Esmeraldas e Teófilo Otôni, no valor global de R$1.364.362,04.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 313/2011, do Deputado Rogério Correia, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Planejamento pedido de informações sobre o Convênio de Cooperação Técnica nº 1/2011, em que figuram como partes o Escritório de Prioridades Estratégicas e a Prodemge, para a cessão da servidora da Prodemge Diully Soares Cândido Gonçalves, no valor de R$57.948,31.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 340/2011, da Comissão de Segurança Pública, que solicita seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações que menciona, sobre o ingresso do Delegado Leonardo Moreira Pio na Polícia Civil.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 341/2011, da Comissão de Segurança Pública, que solicita seja encaminhado ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de informações sobre as condições físicas do Sr. Willian Adriano de Castro no momento em que foi recluso no Presídio Floramar, bem como cópia da documentação referente ao preso, entregue pela Polícia Civil.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 363/2011, do Deputado Elismar Prado, que solicita seja encaminhado ao Diretor-Presidente da Cemig pedido de informações acerca da construção da UHE Cachoeirão.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 372/2011, do Deputado Ulysses Gomes, que solicita seja encaminhado ao Secretário de Transportes pedido de informações sobre o estágio em que se encontra o projeto de construção do Aeroporto de Itajubá e sobre a previsão do início das obras.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 377/2011, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que solicita seja encaminhado ao Ministério Público da Comarca de Pouso Alegre pedido de informações acerca das providências adotadas com relação aos radares instalados no Município e ao contrato celebrado com a empresa prestadora do serviço.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 400/2011, do Deputado Hélio Gomes, que solicita seja encaminhado ao Governador do Estado, à Secretaria de Transportes e à Diretoria-Geral do DER-MG pedido de informações sobre a pavimentação do trecho que liga Vargem Alegre ao Distrito de Revés de Belém.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 401/2011, do Deputado Rogério Correia, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de informações, que especifica, sobre a primeira prova de avaliação diagnóstica do Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar - PAAE - de 2011; e pedido de providências para que seja franqueado o acesso ao banco de dados utilizado para a elaboração dessa prova.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 405/2011, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que solicita seja encaminhado ao Secretário de Fazenda pedido de informações sobre a possível extinção das administrações fazendárias de terceiro nível.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 467/2011, da Comissão de Constituição e Justiça, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de informações sobre a implantação dos centros de referência denominados Centros Mais Vida nas macrorregiões do Estado, em especial sobre as ações direcionadas aos portadores do Mal de Parkinson e do Mal de Alzheimer.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 470/2011, da Comissão de Direitos Humanos, que solicita seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a relação dos Municípios do Estado que se encontram sem Delegados de Polícia e sobre o número de Delegados que solicitaram desligamento do cargo nos últimos cinco anos.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 471/2011, da Comissão de Direitos Humanos, que solicita seja encaminhado à Corregedoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade - e à Diretoria-Geral da Loteira Mineira - Lemg - pedido de informações sobre as relações dessas instituições com o Creia Espaço Cultural e sobre os motivos pelos quais há atraso no repasse de bolsas de estudo a essa entidade, desde o início deste ano.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 472/2011, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que solicita seja encaminhado à Diretoria-Geral do DER-MG pedido de informações sobre a relação dos trechos rodoviários estaduais nos quais se encontram instalados radares, lombadas eletrônicas ou qualquer outro meio de aferição de velocidade para fins de autuação por infração de trânsito e de outras que menciona.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 474/2011, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que solicita seja encaminhado ao representante do Ministério Público na Comarca de Coronel Fabriciano pedido de informações sobre as providências adotadas quanto aos radares instalados nesse Município e sobre o contrato celebrado com a empresa prestadora de serviços relacionados com as lombadas eletrônicas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento

Votação do Requerimento nº 616/2011, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que solicita seja encaminhado ao Chefe do Detran-MG pedido de informações sobre o valor arrecadado por ano pelo Estado a partir da vigência dos Decretos nºs 43.824, de 2004, e 44.806, de 2008, através da venda por leilão de veículos apreendidos ou depositados em pátios terceirizados, e sobre outras questões que menciona.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 758/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que solicita seja encaminhado à Diretoria-Geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais pedido de informações que menciona sobre os contratos firmados com o Instituto Mineiro de Desenvolvimento, com cooperativas, empresas e profissionais de agrimensura, com os respectivos processos licitatórios e eventuais termos aditivos; sobre questões administrativas e sobre a atitude da Secretaria à qual se vincula esse órgão em face da manifestação da Advocacia-Geral do Estado contrária a arrendamentos com cooperativas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, extraordinária às 20 horas, e amanhã, dia 6, extraordinárias às 9 e às 20 horas e ordinária às 14 horas.