RESULTADO DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA

19/04/2011

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 263/2011, de autoria do Deputado Fred Costa, e do Projeto de Lei nº 1.192/2011, de autoria do Deputado Leonardo Moreira, ao Projeto de Lei nº 163/2011, de autoria do Deputado Elismar Prado, por guardarem semelhança.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 475 a 487/2011 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: do Deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, solicitando a convocação de reunião especial para comemorar os 70 anos da Justiça do Trabalho.

- Requerimentos solicitando o desarquivamento de proposições:

da Comissão de Participação Popular, o Projeto de Lei nº 4.606/2010;

do Deputado André Quintão (2), os Projetos de Lei nºs 3.945/2009 e 5.055/2010;

do Deputado Arlen Santiago, o Projeto de Lei nº 4.158/2010;

do Deputado Carlin Moura, o Projeto de Lei nº 5.086/2010;

do Deputado Duarte Bechir, o Projeto de Lei nº 4.081/2009;

do Deputado Elismar Prado (5), os Projetos de Lei nºs 721, 893, 1.044/2007, 3.462 e 4.131/2009;

do Deputado João Leite, o Projeto de Lei nº 1.235/2007;

do Deputado Leonardo Moreira, o Projeto de Lei nº 4.858/2010;

do Deputado Sávio Souza Cruz, o Projeto de Lei nº 1.942/2007;

do Deputado Wander Borges, o Projeto de Lei nº 4.918/2010.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 20, ordinária às 14 horas. Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 20 horas.

Votação da indicação do nome do Doutor Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG) (Encaminhado pela Mensagem nº 9/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação do nome de José Geraldo Oliveira Silva para o cargo de Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (Encaminhada pela Mensagem nº 15/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação do nome de Ana Maria Pacheco para o cargo de Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP (Encaminhada pela Mensagem nº 16/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação do nome de Carlos Alberto Pavan Alvim para o cargo de Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO/MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação do nome do Coronel PM Eduardo Mendes de Sousa para o cargo de Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM (Encaminhada pela Mensagem nº 23/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação do nome de Antônio Carlos Barros Martins para o cargo de Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG (Encaminhada pela Mensagem nº 31/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação do nome de José Élcio Santos Monteze para o cargo de Diretor-Geral da autarquia Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG (Encaminhada pela Mensagem nº 32/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação do nome de Gerson Barros de Carvalho para o cargo de Diretor-Geral da autarquia Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG (Encaminhada pela Mensagem nº 33/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Tadeu José de Mendonça para o cargo de Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM (Encaminhada pela Mensagem nº 13/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig (Encaminhada pela Mensagem nº 14/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Altino Rodrigues Neto para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA (Encaminhada pela Mensagem nº 24/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Luiz Afonso Vaz de Oliveira para o cargo de Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS (Encaminhada pela Mensagem nº 25/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Irene de Melo Pinheiro para o cargo de Presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA (Encaminhada pela Mensagem nº 26/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Solanda Steckelberg Silva para o cargo de Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS (Encaminhada pela Mensagem nº 27/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de José Cláudio Junqueira Ribeiro para o cargo de Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM (Encaminhada pela Mensagem nº 28/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Marilena Chaves para o cargo de Presidente da Fundação João Pinheiro - FJP (Encaminhada pela Mensagem nº 29/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Jomara Alves da Silva para o cargo de Presidente da Autarquia Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG (Encaminhada pela Mensagem nº 30/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Octávio Elísio Alves de Brito para o cargo de Presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX (Encaminhada pela Mensagem nº 34/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 6/2011, do Governador do Estado, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 18.682, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências (regulariza a situação de segurados do Funapec e cria a taxa de administração para o referido fundo).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública, e com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 601/2011, do Deputado Arlen Santiago, que autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Salinas o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 4.541/2010).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.