RESULTADO DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA

14/04/2011

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, em atenção a requerimento da Comissão de Segurança Pública, protocolado em 12/4/2011, solicitando seja revista a distribuição do Requerimento nº 327/2011, reforma despacho anterior e determina que, em razão da natureza da matéria, o referido requerimento seja distribuído à Comissão de Minas e Energia para deliberação, nos termos do art. 103, inciso III, do Regimento Interno.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES:

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15/2011:

Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos - Deputada Ana Maria Resende e Deputado Rômulo Viegas; suplentes - Deputado Delvito Alves e Deputada Luzia Ferreira;

Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivos - Deputados Tadeuzinho Leite e Almir Paraca; suplentes - Deputados Adalclever Lopes e Rogério Correia;

Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo - Deputado Romeu Queiroz; suplente - Deputado Duilio de Castro.

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16/2011:

Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos - Deputados Bosco e João Leite; suplentes - Deputados Luiz Henrique e Neider Moreira;

Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivo - Deputado Vanderlei Miranda; suplente - Deputado Tadeuzinho Leite;

Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo - Deputado Duilio de Castro; suplente - Deputado Romel Anízio;

Pelo PDT: efetivo - Deputado Sargento Rodrigues; suplente - Deputado Gustavo Perrella.

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A INDICAÇÃO, FEITA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, DO NOME DO SR. FERNANDO VIANA CABRAL PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA-MG:

Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos - Deputados Rômulo Viegas e Carlos Mosconi; suplentes - Deputada Ana Maria Resende e Deputado Bosco;

Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivos - Deputados Paulo Lamac e Ivair Nogueira; suplentes - Deputados Pompílio Canavez e Tadeuzinho Leite;

Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo - Deputada Rosângela Reis; suplente - Deputado Doutor Wilson Batista.

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A INDICAÇÃO, FEITA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, DO NOME DO SR. MARCÍLIO CÉSAR DE ANDRADE PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CETEC:

Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos - Deputados Sebastião Costa e João Vítor Xavier; suplentes - Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Anselmo José Domingos;

Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivos - Deputados Bruno Siqueira e Carlin Moura; suplentes - Deputados Adalclever Lopes e Celinho do Sinttrocel;

Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo - Deputado Rômulo Veneroso; suplente - Deputado Hely Tarqüínio.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 447 e 448/2011 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

PALAVRAS DO SR. PRESIDENTE: A Presidência, nos termos do art. 244 do Regimento Interno, declara encerrada a discussão das Indicações nºs 4, 5, 6, 7 e 15/2011, uma vez que permaneceram em ordem do dia por seis reuniões.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 19, ordinária às 14 horas e extraordinária às 20 horas.

Votação da indicação do nome do Doutor Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG) (Encaminhado pela Mensagem nº 9/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação do nome de José Élcio Santos Monteze para o cargo de Diretor-Geral da autarquia Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG (Encaminhada pela Mensagem nº 32/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação da indicação do nome de Gerson Barros de Carvalho para o cargo de Diretor-Geral da autarquia Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG (Encaminhada pela Mensagem nº 33/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Tadeu José de Mendonça para o cargo de Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM (Encaminhada pela Mensagem nº 13/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig (Encaminhada pela Mensagem nº 14/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de José Geraldo Oliveira Silva para o cargo de Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam (Encaminhada pela Mensagem nº 15/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão da indicação do nome de Ana Maria Pacheco para o cargo de Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP (Encaminhada pela Mensagem nº 16/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão da indicação do nome de Carlos Alberto Pavan Alvim para o cargo de Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO/MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão da indicação do nome do Coronel PM Eduardo Mendes de Sousa para o cargo de Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM (Encaminhada pela Mensagem nº 23/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão da indicação do nome de Altino Rodrigues Neto para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA (Encaminhada pela Mensagem nº 24/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Luiz Afonso Vaz de Oliveira para o cargo de Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS (Encaminhada pela Mensagem nº 25/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Irene de Melo Pinheiro para o cargo de Presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA (Encaminhada pela Mensagem nº 26/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Solanda Steckelberg Silva para o cargo de Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS (Encaminhada pela Mensagem nº 27/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de José Cláudio Junqueira Ribeiro para o cargo de Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM (Encaminhada pela Mensagem nº 28/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Marilena Chaves para o cargo de Presidente da Fundação João Pinheiro - FJP (Encaminhada pela Mensagem nº 29/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão da indicação do nome de Antônio Carlos Barros Martins para o cargo de Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG (Encaminhada pela Mensagem nº 31/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão da indicação do nome de Octávio Elísio Alves de Brito para o cargo de Presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX (Encaminhada pela Mensagem nº 34/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 6/2011, do Governador do Estado, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 18.682, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências (regulariza a situação de segurados do Funapec e cria a taxa de administração para o referido fundo).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública, e com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 601/2011, do Deputado Arlen Santiago, que autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Salinas o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 4.541/2010).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.