2ª Reunião Extraordinária
ORDEM DO DIA
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA
16/3/2011
1ª Parte
(das 9 horas às 9h15min)
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte
1ª Fase
Apreciação de pareceres e requerimentos.
2ª Fase
Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 123, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. (Faixa Constitucional)
A Comissão especial perdeu prazo para emitir parecer.
Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 20.324, que dispõe sobre o atendimento personalizado ao consumidor. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 20.333, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 20.342, que autoriza o Instituto de Gestão e Águas - IGAM - a doar ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais - Cepasa-, com sede no Município de Unaí, o imóvel que especifica. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20.345, que dispõe sobre a adoção do juizo arbitral para a solução do litígio em que o Estado seja parte e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão e votação de pareceres de redação final.
RESULTADO DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
16/03/2011
1ª Parte
(das 9 horas às 9h15min)
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte
1ª Fase
Apreciação de pareceres e requerimentos.
2ª Fase
Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 123, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. (Faixa Constitucional)
A Comissão especial perdeu o prazo para emitir parecer.
MANTIDO O VETO AOS INCISOS XI, XII E XIII DO § 1º DO ART. 3º DA PROPOSIÇÃO (35 VOTOS A FAVOR E 8 VOTOS CONTRÁRIOS) E AO ART. 12 DA PROPOSIÇÃO (38 VOTOS A FAVOR E 13 VOTOS CONTRÁRIOS).
OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.
Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 20.324, que dispõe sobre o atendimento personalizado ao consumidor. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, O DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA OPINOU PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas e extraordinária às 20 horas.
Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 20.333, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 20.342, que autoriza o Instituto de Gestão e Águas - IGAM - a doar ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais - Cepasa-, com sede no Município de Unaí, o imóvel que especifica. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 20.345, que dispõe sobre a adoção do juizo arbitral para a solução do litígio em que o Estado seja parte e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão e votação de pareceres de redação final.