(das 20 horas às 20h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte

Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.256/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2009, do Deputado Lafayette de Andrada e outros, que altera a Constituição do Estado para adequação ao disposto na Constituição da República (Alterações no texto da Constituição Estadual para adequá-lo às diversas reformas promovidas pela Constituição da República desde sua promulgação em 1988).

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 4.004/2009, da Comissão de Política Agropecuária, que aprova, de conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação da terra devoluta que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 4.999/2010, da Comissão de Justiça, que delega ao Governador do Estado atribuição para elaborar leis delegadas dispondo sobre a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos termos que menciona.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 5.017/2010, da Comissão de Política Agropecuária, que aprova, de conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação de terras devolutas que especifica.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 58/2010, do Procurador-Geral de Justiça, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, e da Lei Complementar nº 61, de 12 de julho de 2001, os quais dispõem sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.066/2009, do Deputado Arlen Santiago, que dispõe sobre a criação, a ampliação e o desmembramento de parques florestais e dá outras providências.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 294/2007, do Deputado Carlos Pimenta, que institui a Medalha do Mérito Jornalístico Desportivo Osvaldo Faria e dá outras providências.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 335/2007, do Deputado Arlen Santiago, que dispõe sobre a política estadual de arquivos.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 558/2007, do Deputado Padre João, que dispõe sobre a comunicação de roubo, furto ou extravio de documentos pessoais à Junta Comercial.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 684/2007, do Deputado Weliton Prado, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor no estabelecimento do fornecedor.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 955/2007, do Deputado Vanderlei Jangrossi, que dispõe sobre a Política Pública Estadual de Prevenção e Combate à Dengue.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 965/2007, do Deputado Délio Malheiros, que obriga a exposição de cartaz de advertência sobre acidentes pelos estabelecimentos que comercializarem álcool líquido.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 978/2007, do Deputado Jayro Lessa, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento psicológico e social junto às famílias e vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.122/2008, do Deputado Walter Tosta, que altera o artigo 7º da Lei nº 16.513, de 21/12/2006 (Estende o benefício da não-incidência do ICMS aos adquirentes de veículos usados portadores de deficiência físico-motora).

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.139/2008, do Deputado Rômulo Veneroso, que dispõe sobre a instituição de Comissão de Transição pelo candidato eleito para o cargo de Governador do Estado e dá outras providências.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.215/2008, do Governador do Estado, que aprova o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.311/2008, do Deputado Célio Moreira, que altera dispositivos da Lei nº 15.025, de 19/1/2004, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Estado e dá outras providências.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.333/2008, do Deputado Padre João, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação da macaúba - PRÓ - MACAÚBA.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.344/2008, do Deputado João Leite e outros, que altera dispositivo da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.428/2008, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que acrescenta o art. 11-A à Lei nº 14.185, de 31/1/2002, que dispõe sobre o processo de produção do queijo minas artesanal e dá outras providências.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.126/2009, do Deputado Elmiro Nascimento, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Tiros.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.218/2009, do Deputado Domingos Sávio, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Amparo o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.391/2009, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.399/2009, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inconfidentes o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.540/2009, do Deputado Célio Moreira, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Belo Horizonte.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.666/2009, do Deputado Zé Maia, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição das Alagoas o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.725/2009, do Deputado Dinis Pinheiro, que dispõe sobre a apreensão de veículo em "blitz" ou em posto da Polícia Rodoviária Estadual e dá outras providências.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.777/2009, do Deputado Ruy Muniz, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.783/2009, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.784/2009, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.785/2009, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.786/2009, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.787/2009, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.791/2009, do Deputado Almir Paraca, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.814/2009, da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado, que altera a Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.857/2009, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 14.086, de 6 de dezembro de 2001, que cria o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (Vide Ofício de Comissão nº 7 / 2009).

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.935/2009, do Deputado José Henrique, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Itueto o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.953/2009, do Deputado José Henrique, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Itueto o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.963/2009, do Deputado Domingos Sávio, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.036/2009, do Deputado Dinis Pinheiro, que dá nova redação ao inciso II do § 1º do art. 2º da Lei nº 15.176, de 16 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibirité o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.037/2009, do Deputado José Henrique, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tumiritinga o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.047/2009, do Deputado Luiz Humberto Carneiro, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Minas o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.071/2009, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Rio Preto o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.085/2009, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leandro Ferreira o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.086/2009, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pouso Alegre o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.102/2009, do Deputado Inácio Franco, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a doar ao Município de Pará de Minas o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.137/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Quartel Geral o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.138/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Taiobeiras o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.145/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Despacho o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.146/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Sapucaí o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.182/2010, do Deputado Délio Malheiros, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conquista o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.222/2010, do Deputado Duarte Bechir, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública das unidades dos consórcios intermunicipais de saúde localizadas em Minas Gerais.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.223/2010, do Deputado Duarte Bechir, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública das unidades das Santas Casas de Misericórdia localizadas em Minas Gerais.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.249/2010, do Deputado Delvito Alves, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais - Cepasa -, com sede no Município de Unaí, o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.255/2010, do Governador do Estado, que dispõe sobre a publicação de matéria de interesse dos Poderes do Estado no Órgão Oficial.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.257/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei Delegada nº 123, de 25 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Fazenda.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.283/2010, do Deputado Zezé Perrella, que altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 14.601, de 23 de janeiro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.326/2010, do Deputado Zé Maia, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição das Alagoas o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.413/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e dá outras providências.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.462/2010, da Comissão Especial sobre a Arbitragem, que dispõe sobre a adoção do juizo arbitral para a solução de litígio em que o Estado seja parte e dá outras providências.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.489/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externo junto à agência oficial alemã Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW - e dá outras providências.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.513/2010, do Deputado Duarte Bechir, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública das unidades das Associações de Produtores Rurais localizadas no Estado.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.543/2010, do Deputado Lafayette de Andrada, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mar de Espanha o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.613/2010, do Deputado Marcus Pestana, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER - MG - a fazer reverter ao Município de Morro do Pilar o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.669/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dom Joaquim o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.670/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.671/2010, do Governador do Estado, que altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 18.568, de 9 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itambacuri o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.688/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patrocínio o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.701/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Boa Esperança o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.706/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro do Melo o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.707/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brumadinho o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.718/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.719/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campanário o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.720/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paineiras o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.721/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brumadinho o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.736/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.917/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Estado de Minas Gerais a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante a realização de acordo direto com seus credores, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.027/2010, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre Plano de Saúde Complementar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.035/2010, do Governador do Estado, que dispõe sobre a prorrogação da redução de jornada de trabalho prevista no art. 8º da Lei nº 18.710, de 7 de janeiro de 2010.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.038/2010, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.050/2010, da Mesa da Assembleia, que autoriza o Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - Iplemg - a alienar o imóvel que especifica e o Estado de Minas Gerais a adquiri-lo para utilização pela Assembléia Legislativa.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 113/2007, do Deputado André Quintão, que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social - PEAS -, e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 3.287/2006).

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 118/2007, do Deputado André Quintão, que dispõe sobre a celebração de parcerias entre o poder público e entidades e organizações de assistência social para a execução de ações no âmbito da política de assistência social, e dá outras providências.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.708/2009, do Deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta o § 3º e altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 12.223, de 1º de julho de 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.159/2010, do Deputado Carlos Gomes, que acrescenta dispositivo à Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.498/2010, do Deputado Antônio Carlos Arantes, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.916/2010, do Governador do Estado, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências.

Discussão e votação de pareceres de redação final.