RESULTADO DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA

19/10/2010

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

REQUERIMENTOS APROVADOS: do Deputado Wander Borges, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde de Coronel Fabriciano informações acerca das medidas adotadas para prevenir e combater a esquistossomose no Município, tendo em vista o expressivo aumento dos casos registrados da doença; e da Deputada Rosângela Reis, solicitando seja formulada manifestação de pesar aos familiares e amigos dos funcionários e alunos da Apae de Ipatinga, em razão do falecimento destes.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, extraordinária às 20 horas, e amanhã, dia 20, extraordinárias às 9 e às 20 horas e ordinária às 14 horas.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.687/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários ou integrantes de carteiras de ativos diversos e demais créditos de propriedade do Estado de Minas Gerais (Mensagem nº 538/2010, solicitando urgência, recebida em 07/07/2010). (Faixa Constitucional) (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição da Emenda nº 2.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.699/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a negociar os direitos e créditos de natureza agrícola securitizados, adquiridos pelo Estado no processo de privatização do Banco do Estado de Minas Gerais S. A. - BEMGE - e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S. A. - CREDIREAL -, alongados nos termos da Lei Federal nº 9.138, de 29 de novembro de 1995 e da Resolução nº 2.238, de 31 de janeiro de 1996, do Banco Central do Brasil, regidos pelas normas específicas ditadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN - e dá outras providências. (Faixa Constitucional) (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 4.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 4.698/2010, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre o estágio probatório no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.238/2009, do Deputado Zezé Perrella, que cria no âmbito do Estado de Minas Gerais o Banco de Ossos para fins de transplante e dá outras providências.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.277/2009, da Comissão de Participação Popular, que altera o artigo 3° da Lei n° 11.824, de 6 de junho de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas (Originado da PLE nº 814/2009).

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.642/2009, do Deputado Jayro Lessa, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps - localizados no Estado.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.135/2010, do Governador do Estado, que autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - a alienar os imóveis que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão e votação de pareceres de redação final.