Reunião Extraordinária
ORDEM DO DIA
50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
15/7/2010
1ª Parte
(das 20 horas às 20h15min)
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte
1ª Fase
Apreciação de pareceres e requerimentos.
2ª Fase
Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2010, do Deputado Mauri Torres e outros, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 142 da Constituição do Estado (Estabelece como carreira jurídica militar do Estado de Minas Gerais a dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais e exige formação em direito como requesito para ingresso no quadro de oficiais da PMMG).
A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.576/2010, do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 18, 19, 22, 23, 30, 32, 34 e 84, apresentadas por parlamentares, com as Subemendas nºs 1 às Emendas nºs 15, 24, 25, 31, 33, 75 e 81, e com as Emendas nºs 113 a 120, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 7 a 14, 16, 17, 26 a 28, 36 a 43, 45 a 48, 50 a 62, 64 a 74, 76 a 80, 82, 83, 85, 88 a 98, 100 a 105, 107 a 112.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 61/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido no 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.136/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.143/2010, do Governador do Estado, que autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar, com encargo, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão e votação de pareceres de redação final.