49ª Reunião Extraordinária
ORDEM DO DIA
49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
15/7/2010
1ª Parte
(das 9 horas às 9h15min)
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte
1ª Fase
Apreciação de pareceres e requerimentos.
2ª Fase
Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2010, do Deputado Mauri Torres e outros, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 142 da Constituição do Estado (Estabelece como carreira jurídica militar do Estado de Minas Gerais a dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais e exige formação em direito como requesito para ingresso no quadro de oficiais da PMMG).
A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.576/2010, do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação com as Emendas nºs 18, 19, 22, 23, 30, 32, 34 e 84, apresentadas por parlamentares, com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 15, 24, 25, 31, 33, 75 e 81, e com as Emendas nºs 113 a 120, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 7 a 14, 16, 17, 26 a 28, 36 a 43, 45 a 48, 50 a 62, 64 a 74, 76 a 80, 82, 83, 85, 88 a 98, 100 a 105, 107 a 112.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 61/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido no 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.136/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.143/2010, do Governador do Estado, que autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar, com encargo, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão e votação de pareceres de redação final.
RESULTADO DA 49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
15/07/2010
1ª Parte
(das 9 horas às 9h15min)
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte
1ª Fase
Apreciação de pareceres e requerimentos.
2ª Fase
APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA DE MODO QUE AS PROPOSIÇÕES SEJAM APRECIADAS NA SEGUINTE ORDEM: PROJETOS DE LEI NºS 4.136 E 4.143/2010; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2010; PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 59/2010 E PROJETO DE LEI Nº 4.576/2010.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.136/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.143/2010, do Governador do Estado, que autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar, com encargo, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 61/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido no 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MAURI TORRES E LAFAYETTE DE ANDRADA, QUE RECEBEU O Nº 2. NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.
APROVADO O PROJETO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 42 VOTOS A FAVOR E 2 VOTOS CONTRÁRIOS.
APROVADAS A EMENDA Nº 1, COM 42 VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRÁRIO; E A EMENDA Nº 2, COM 45 VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRÁRIO.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2010, do Deputado Mauri Torres e outros, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 142 da Constituição do Estado (Estabelece como carreira jurídica militar do Estado de Minas Gerais a dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais e exige formação em direito como requesito para ingresso no quadro de oficiais da PMMG).
A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 52 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO.
APROVADA A EMENDA Nº 1, COM 51 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.576/2010, do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação com as Emendas nºs 18, 19, 22, 23, 30, 32, 34 e 84, apresentadas por parlamentares, com as Subemendas nºs 1 às Emendas nºs 15, 24, 25, 31, 33, 75 e 81, e com as Emendas nºs 113 a 120, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 7 a 14, 16, 17, 26 a 28, 36 a 43, 45 a 48, 50 a 62, 64 a 74, 76 a 80, 82, 83, 85, 88 a 98, 100 a 105, 107 a 112.
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS NºS 18, 19, 22, 23, 30 A 32, 34, 84 E 113 A 120 E AS SUBEMENDAS Nº 1 ÀS EMENDAS NºS 15, 24, 25, 33, 75 E 81.
REJEITADAS AS EMENDAS NºS 2, 4, 5, 7 A 14, 16, 17, 26 A 28, 36 A 43, 45 A 48, 50 A 62, 64 A 74, 76 A 80, 82, 83, 85, 88 A 98, 100 A 105 E 107 A 112.
PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 1, 6, 15, 20, 21, 24, 25, 29, 33, 35, 44, 49, 63, 75, 81, 86, 87, 99 E 106 E A SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 31.
A EMENDA Nº 3 FOI RETIRADA PELO AUTOR.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2010 (À promulgação.); dos Projetos de Lei Complementar nºs 61 e 62/2010 e dos Projetos de Lei nºs 4.136, 4.143, 4.576 e 4.641/2010 (À sanção.).
CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.
PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: HOJE, ORDINÁRIA ÀS 14 HORAS.