Reunião Extraordinária
ORDEM DO DIA
49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
14/7/2010
1ª Parte
(das 20 horas às 20h15min)
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte
1ª Fase
Apreciação de pareceres e requerimentos.
2ª Fase
Projeto de Lei nº 4.641/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que Consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (URGÊNCIA)
Votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 4.615/2010, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
No decorrer da discussão foi apresentada ao projeto a Emenda nº 2.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 61/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou, ficando prejudicado o Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
A Comissão de Direitos Humanos opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Administração Pública, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresentou.
Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Segurança Pública que opina pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4.
Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.350/2010, do Deputado Sebastião Costa, que dispõe sobre ensino profissionalizante.
A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas n.ºs 1 e 2, que apresenta.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.136/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.143/2010, do Governador do Estado, que autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar, com encargo, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.576/2010, do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.687/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários ou integrantes de carteiras de ativos diversos e demais créditos de propriedade do Estado de Minas Gerais. (URGÊNCIA)
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.699/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a negociar os direitos e créditos de natureza agrícola securitizados, adquiridos pelo Estado no processo de privatização do Banco do Estado de Minas Gerais S. A. - BEMGE - e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S. A. - CREDIREAL -, alongados nos termos da Lei Federal nº 9.138, de 29 de novembro de 1995 e da Resolução nº 2.238, de 31 de janeiro de 1996, do Banco Central do Brasil, regidos pelas normas específicas ditadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN - e dá outras providências. (URGÊNCIA)
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 62/2010, do Governador do Estado, que altera a redação do art. 6º da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo e dá outras providências.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão e votação de pareceres de redação final.