(das 20 horas às 20h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

Prosseguimento da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.412/2010, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais - FUNAPEC.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.057/2009, do Deputado Gil Pereira, que altera a Lei nº 17.353, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a alteração do uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca. (URGÊNCIA)

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 236/2007, do Deputado Carlin Moura, que dispõe sobre afixação, nas recepções dos hospitais da rede pública do Estado de Minas Gerais, da Cartilha dos Direitos do Paciente.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.136/2010, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 4.615/2010, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Mesa da Assembléia opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.858/2009, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 11.830, de 6 de julho de 1995, que cria o Fundo Estadual de Habitação - FEH (Vide Ofício de Comissão nº 8 / 2009).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.144/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994, e dá outras providências (Amplia o campo de atuação da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS, que poderá passar a prestar serviços também aos municípios e a entidades públicas municipais).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão e votação de pareceres de redação final.