RESULTADO DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

05/05/2010

1ª Parte

(das 9 horas às 9h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte

1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

Prosseguimento da votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.501/2009, do Tribunal de Justiça, que altera o quadro de cargos da Secretaria do Tribunal de Justiça. (URGÊNCIA)

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Prosseguimento da votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.004/2009, do Deputado Inácio Franco, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 15.018, de 15 de janeiro de 2004, que obriga as instituições que menciona a afixar aviso aos portadores de marca - passo nas portas equipadas com detector de metais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE SAÚDE.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.388/2010, do Governador do Estado, que institui a prorrogação, por sessenta dias, da licença - maternidade, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 4, que apresentou.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 5, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 5, da Comissão de Administração Pública.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública que opina pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas nºs 6 a 9, apresentados em Plenário, e pela aprovação das Emendas nºs 10 a 12, que apresenta.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA ORIGINAL, COM AS EMENDAS NºS 1 A 4 E 10.

PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO Nº 1.

REJEITADAS AS EMENDAS NºS 5 A 9, 11 E 12.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas.

FOI DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 20 HORAS.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.056/2009, do Deputado João Leite, que estabelece normas para a preservação e para a promoção do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário no Estado de Minas Gerais, altera a Lei nº 11.726, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais, e a Lei nº 12.398, de 12 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Cultura.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.100/2009, do Deputado José Henrique, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Santo Antônio do Grama.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.449/2009, do Deputado Dinis Pinheiro, que altera o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 16.791, de 2007.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.559/2009, do Deputado José Henrique, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lajinha o imóvel que espefica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.791/2009, do Deputado Almir Paraca, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.855/2009, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 15.975, de 12 de janeiro de 2006, que cria o Fundo Estadual de Cultura - FEC (Vide Ofício de Comissão nº 5 / 2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.857/2009, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 14.086, de 6 de dezembro de 2001, que cria o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (Vide Ofício de Comissão nº 7 / 2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Direitos Humanos.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.858/2009, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 11.830, de 6 de julho de 1995, que cria o Fundo Estadual de Habitação - FEH (Vide Ofício de Comissão nº 8 / 2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Assuntos Municipais e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.963/2009, do Deputado Domingos Sávio, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.032/2009, do Deputado Jayro Lessa, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - Apacs - localizadas no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.037/2009, do Deputado José Henrique, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tumiritinga o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.083/2009, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Carlos o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.144/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994, e dá outras providências (Amplia o campo de atuação da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS, que poderá passar a prestar serviços também aos municípios e a entidades públicas municipais).

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o prjoeto à Comissão de Administração Pública que opina pela rejeição da Emenda nº 2, e pela aprovação do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.257/2010, do Governador do Estado, que altera a Lei Delegada nº 123, de 25 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Fazenda.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.412/2010, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais - FUNAPEC.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 35/2007, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a quitar dívida com o Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública perdeu prazo para emitir parecer.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.398/2007, do Deputado Dinis Pinheiro, que dispõe sobre Centros de Formação de Condutores - CFCs adaptarem seus veículos na forma que menciona e dá outras providências.

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.762/2007, do Deputado Gilberto Abramo, que dispõe sobre instalação de brinquedotecas em Hospitais, Clínicas, Unidades de Saúde e outros Estabelecimentos Similares, para atendimento pediátrico em regime de internação.

A Comissão de Saúde opina pela rejeição do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.490/2008, do Deputado Lafayette de Andrada, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC -, com sede no Município de Barbacena, o terreno que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.955/2008, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.207/2010, do Deputado Mauri Torres, que autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de Ouro Preto - Ufop -, o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão e votação de pareceres de redação final.