RESULTADO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA

24/03/2010

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

PALAVRAS DO SR. PRESIDENTE: A Presidência informa ao Plenário que foi aprovado hoje, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, projeto de decreto legislativo que aprova a concessão de TV em favor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O referido projeto segue, agora, para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 5.749 e 5.750/2010 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

PARECER DE REDAÇÃO FINAL APROVADO: do Projeto de Lei nº 630/2007 (À Sanção.)

REQUERIMENTOS APROVADOS: das Comissões de Educação, solicitando ao Ministério da Educação e à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação informações sobre o real conceito do termo "atividade física aplicada à Educação Infantil", adotado por órgãos federais, e sobre a competência do professor de Educação Física para ministrar ou orientar tais atividades, de Turismo (3), solicitando à Federaminas, à CDL e ao Sindicato dos Hotéis e Restaurantes providências para elaboração de projetos esclarecedores aos comerciantes de Caxambu e região, com o intuito de o Município garantir a sede de congressos, feiras, fóruns e outros encontros, visando à sustentabilidade econômica da região, solicitando à Diretoria da Trip Linhas Aéreas providências para estudar a viabilidade da disponibilização de voos nos trechos Caxambu-Capitais (Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo), uma vez que o aeroporto de Caxambu passará por obras de ampliação que possibilitarão a existência de voos domésticos regulares, e solicitando ao Prefeito Municipal de Caxambu informações sobre o despejo de esgoto "in natura" no Ribeirão Bengo, sub-bacia do Rio Verde, e de Direitos Humanos, solicitando à Rede Record de Televisão e ao SBT cópia das gravações de reportagens que cobriram a atuação da Polícia Militar na comunidade da Vila Pinho no dia 1º/2/2010, para que sejam utilizadas em reunião dessa Comissão sobre o assunto em 5/4/2010; e dos Deputados Carlin Moura, solicitando ao Ministro de Estado dos Transportes informações quanto à motivação do cancelamento do processo de duplicação da BR-381, no trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, bem como quanto à nova proposta do Ministério para duplicação da mencionada rodovia federal, Fábio Avelar (2), solicitando que o Projeto de Lei nº 4.312/2010 seja encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, para parecer; e solicitando que o Projeto de Lei nº 4.312/2010 seja encaminhado à Comissão de Turismo, para parecer, Chico Uejo, solicitando seja o Projeto de Lei nº 4.226/2010 distribuído à Comissão de Política Agropecuária, para parecer, e Wander Borges, solicitando ao Prefeito de Divinópolis informações acerca de greve de médicos da rede municipal, conforme noticiado no jornal "O Tempo", página 32, na data de 18/3/2010, e especialmente acerca das medidas adotadas para solucionar esse quadro.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 25, extraordinárias às 9 e às 20 horas e ordinária às 14 horas. Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 20 horas.

2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2008, da Deputada Ana Maria Resende e outros, que dá nova redação ao art. 256 da Constituição do Estado (Cria o Dia das Gerais como data magna do Estado).

A Comissão Especial opinou pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1, que apresentou.

Emendada em Plenário, voltou a proposta à Comissão Especial que opina pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda nº 1, que apresenta.

Prosseguimento da discussão, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 4.004/2009, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que aprova, de conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação da terra devoluta que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Política Agropecuária e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.542/2009, do Deputado Doutor Viana, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública, das unidades da maçonaria localizadas em Minas Gerais.

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.490/2008, do Deputado Lafayette de Andrada, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC -, com sede no Município de Barbacena, o terreno que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.100/2009, do Deputado José Henrique, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Santo Antônio do Grama.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.138/2009, do Deputado Jayro Lessa, que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 16.044, de 31 de março de 2006, que altera a destinação prevista para os imóveis a que se refere a Lei nº 12.995, de 30 de julho de 1998, que autoriza o Poder Executivo a fazer a doação ou a reversão dos imóveis que menciona, e dá nova redação à Ordem 126, de seu anexo.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.449/2009, do Deputado Dinis Pinheiro, que altera o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 16.791, de 2007.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.518/2009, do Deputado José Henrique, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Geraldo do Baixio a área que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.547/2009, do Deputado Carlos Pimenta, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Coração de Jesus.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.654/2009, do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Natércia o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.855/2009, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 15.975, de 12 de janeiro de 2006, que cria o Fundo Estadual de Cultura - FEC (Vide Ofício de Comissão nº 5 / 2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.032/2009, do Deputado Jayro Lessa, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - Apacs - localizadas no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão e votação de pareceres de redação final.