Reunião Extraordinária
ORDEM DO DIA
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
3/2/2010
1ª Parte
(das 9 horas às 9h15min)
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte
1ª Fase
Apreciação de pareceres e requerimentos.
2ª Fase
Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46/2008, da Deputada Ana Maria Resende e outros, que dá nova redação ao art. 256 da Constituição do Estado (Cria o Dia das Gerais como data magna do Estado).
A Comissão Especial opinou pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1, que apresentou.
Emendada em Plenário, voltou a proposta à Comissão Especial que opina pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda nº 1, que apresenta.
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 2.416/2008, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que ratifica regime especial de tributação concedido ao setor de industrialização de máquinas e equipamentos pesados para indústrias siderúrgicas, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26/12/75.
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 3.793/2009, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que ratifica regime especial de tributação concedido à indústria de laticínios, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.
ffo
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 3.794/2009, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que ratifica regime especial de tributação concedido à indústria de revestimento cerâmico, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.
ffo
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 630/2007, do Deputado Weliton Prado, que dispõe sobre a Política Estadual de Agroindústria Familiar e dá outras providências.
A Comissão de Política Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 610/2007, do Deputado Weliton Prado, que estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura no Triângulo Mineiro.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Política Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Política Agropecuária.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.642/2009, do Deputado Jayro Lessa, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps - localizados no Estado.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto.
Discussão e votação de pareceres de redação final.