Perguntas frequentes

• Deputados - Lideranças

  • O que é uma bancada?

    Bancada é o agrupamento organizado de, no mínimo, cinco deputados de uma mesma representação partidária.

  • O que são blocos parlamentares?

    As representações partidárias podem constituir blocos parlamentares, sob liderança comum. É vedada a participação de cada representação partidária em mais de um bloco. Não é admitida a constituição de bloco parlamentar integrado por menos de 16 parlamentares (1/5 dos membros da Assembleia). Os blocos têm existência por sessão legislativa ordinária (ano legislativo).

  • Qual o papel do líder de bancada?

    Líder é o porta-voz da bancada. É também o intermediário entre a bancada e os órgãos da Assembleia Legislativa. Os líderes devem demonstrar capacidade de articulação com as demais lideranças, representações partidárias, bancadas e blocos parlamentares, bem como poder de negociação com a Presidência da ALMG, a Mesa e o Colégio de Líderes.

  • Como se dá a escolha do líder de bancada?

    De acordo com o artigo 67 do Regimento Interno, cada bancada deve indicar à Mesa da Assembleia, até cinco dias após o início da sessão legislativa (1º de fevereiro), o nome de seu líder, que será escolhido em reunião por ela realizada para esse fim. Enquanto não for feita a indicação, o deputado mais idoso será considerado o líder. As representações partidárias com menos de cinco membros não podem indicar liderança.

  • Como se dá a escolha do líder de bloco parlamentar?

    A escolha do líder será comunicada à Mesa da Assembleia até cinco dias após a constituição do bloco, em documento subscrito pela maioria dos membros de cada representação partidária que o integre. As lideranças de bancadas coligadas em bloco parlamentar têm suspensas suas atribuições, direitos e prerrogativas regimentais e demais prerrogativas legais, conforme o artigo 71 do Regimento Interno.

  • O que é Maioria e Minoria?

    Segundo o artigo 72 do Regimento Interno, Maioria é a bancada ou bloco parlamentar integrado pelo maior número de membros. Será considerada Minoria a bancada ou o bloco de composição numérica imediatamente inferior que expresse posição oposta à da Maioria em relação ao Governo. A escolha das lideranças da Maioria e da Minoria obedece às regras aplicáveis à bancada e ao bloco parlamentar. Não há vice-líder da Maioria nem da Minoria.

  • Como é constituído o Colégio de Líderes?

    O Colégio de Líderes é constituído pelos líderes da Maioria, da Minoria, das bancadas e dos blocos parlamentares.

  • Quem tem direito a voto no Colégio de Líderes?

    Segundo o artigo 73 do Regimento Interno, o voto do líder de bloco parlamentar terá peso correspondente ao número de representações partidárias que integrem o bloco. O líder do Governo terá direito a voz, mas não a voto, no Colégio de Líderes.
    As deliberações do Colégio de Líderes serão tomadas pela maioria de seus membros.

  • O Acordo de Líderes pode alterar tramitação de matéria?

    O Acordo de Líderes pode alterar procedimento específico na tramitação de matéria, mas, nesse caso, somente será recebido se subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes. No entanto, o acordo não será recebido se visar alterar essencialidades do processo legislativo.