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Projetos em tramitação abertos a opiniões dos cidadãos

Estão abertos a comentários projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Não estão abertos a opinião projetos em fase de Redação Final.

Mostrando de 3371 a 3376 de 3376 resultados

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PL 5105 2014 | PRÓPRIO PÚBLICO Ver tramitação
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Início das opiniões: 15/12/2017
Tipo: PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-060 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PEQUI A PAPAGAIOS. Autor(es): DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS PMDB
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PL 5017 2014 | IMÓVEL Ver tramitação
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Início das opiniões: 30/04/2014
Tipo: PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FORMIGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA.) Autor(es): DEPUTADO DUARTE BECHIR PSD
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PL 3822 2013 | UTILIDADE PÚBLICA Ver tramitação
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Início das opiniões: 30/04/2014
Tipo: PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN. Autor(es): DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB
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PL 1844 2011 | UTILIDADE PÚBLICA Ver tramitação
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Início das opiniões: 30/04/2014
Tipo: PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA "VERBUM VITAE", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURVELO. Autor(es): DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM
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PL 1744 2011 | CULTURA Ver tramitação
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Início das opiniões: 30/04/2014
Tipo: PROJETO DE LEI OBRIGA OS PROMOTORES DE EVENTOS MUSICAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO ESTADO QUE TENHAM A PRESENÇA DE ARTISTAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS A CONTRATAR MÚSICOS REGIONAIS PARA ABERTURA OU PARTICIPAÇÃO NO EVENTO. Autor(es): DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB
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PL 845 2011 | DEFESA DO CONSUMIDOR Ver tramitação
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Início das opiniões: 30/04/2014
Tipo: PROJETO DE LEI VEDA A COBRANÇA DE TARIFAS OU PREÇOS PÚBLICOS DECORRENTES DA RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE ÁGUA. Autor(es): DEPUTADO DELVITO ALVES PTB
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