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Projetos em tramitação abertos a opiniões dos cidadãos

Estão abertos a comentários projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Não estão abertos a opinião projetos em fase de Redação Final.

Mostrando de 3361 a 3370 de 3450 resultados

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PL 447 2015 | Administração Estadual Ver tramitação
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Início das opiniões: 04/03/2015
Tipo: PROJETO DE LEI Assegura reserva mínima percentual de 5% de vagas para mulheres na área da construção civil em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas. Autor(es): Deputado Arlen Santiago PTB
1 A favor1 Contra
Total: 2
1 comentários  ver todos
Thiago | Contra | 11 mai 2017
Ai ai ai... Enquanto isso as falcatruas correm soltas.


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PL 446 2015 | Segurança Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 04/03/2015
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com detector de metais nas portarias dos teatros e cinemas e dá outras providências. Autor(es): Deputado Arlen Santiago PTB
1 A favor0 Contra
Total: 1
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PL 440 2015 | Calendário Ver tramitação
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Início das opiniões: 04/03/2015
Tipo: PROJETO DE LEI Institui o Dia da Gestante. Autor(es): Deputado Arlen Santiago PTB
0 A favor0 Contra
Total: 0
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PL 436 2015 | Comércio Ver tramitação
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Início das opiniões: 03/03/2015
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre a comercialização de gases acondicionados em recipientes ou embalagens reutilizáveis. Autor(es): Deputado Fabiano Tolentino PPS
0 A favor0 Contra
Total: 0
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PL 434 2015 | Próprio Público Ver tramitação
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Início das opiniões: 03/03/2015
Tipo: PROJETO DE LEI Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-776 que liga o Município de Bom Jesus do Amparo ao Distrito de Ipoema, no Município de Itabira. Autor(es): Deputado Gustavo Valadares PSDB
0 A favor0 Contra
Total: 0
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PL 429 2015 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 03/03/2015
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Projeto Vida, com sede no Município de Jaguaraçu. Autor(es): Deputado Paulo Guedes PT
0 A favor0 Contra
Total: 0
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PL 419 2015 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 03/03/2015
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Flor de Liz, com sede no Município de São Francisco. Autor(es): Deputado Paulo Guedes PT
0 A favor0 Contra
Total: 0
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PL 418 2015 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 03/03/2015
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Travessão do Morro, com sede no Município de São Francisco. Autor(es): Deputado Paulo Guedes PT
0 A favor0 Contra
Total: 0
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PL 417 2015 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 03/03/2015
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Helena, com sede no Município de São Francisco. Autor(es): Deputado Paulo Guedes PT
0 A favor0 Contra
Total: 0
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PL 416 2015 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 03/03/2015
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pindaiba do Meio, com sede no Município de São Francisco. Autor(es): Deputado Paulo Guedes PT
0 A favor0 Contra
Total: 0
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