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Projetos em tramitação abertos a opiniões dos cidadãos

Estão abertos a comentários projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Não estão abertos a opinião projetos em fase de Redação Final.

Mostrando de 1 a 10 de 3450 resultados

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PL 3405 2021 | Esporte e Lazer Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/12/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e sobre a efetiva necessidade de porte de arma de fogo para o atirador esportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos da Lei Federal 10826, de 22 de dezembro de 2003. Autor(es): Deputado Leonídio Bouças MDB
1 A favor7 Contra
Total: 8
4 comentários  ver todos
Rain | Não opinou | 16 jan 2022
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PL 3404 2021 | Imóvel Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/12/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da garagem municipal e um centro de reciclagem.) Autor(es): Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
0 A favor1 Contra
Total: 1
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PL 3403 2021 | Imóvel Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/12/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Joaquim Inácio Franco.) Autor(es): Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
0 A favor1 Contra
Total: 1
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PL 3402 2021 | Imóvel Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/12/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica. (Destinação: instalação do Centro de Cultura.) Autor(es): Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
0 A favor1 Contra
Total: 1
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PL 3401 2021 | Imóvel Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/12/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.) Autor(es): Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
0 A favor1 Contra
Total: 1
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PL 3398 2021 | Finanças Públicas Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/12/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Regulamenta, no âmbito do Estado, o § 11 do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providencias. Autor(es): Deputada Ione Pinheiro DEM
1 A favor1 Contra
Total: 2
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PL 3397 2021 | Energia Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/12/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, e dá outras providências. Autor(es): Deputado Professor Cleiton PSB
0 A favor1 Contra
Total: 1
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PL 3396 2021 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/12/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Voluntária de Belo Horizonte, com sede no Município de Belo Horizonte. Autor(es): Deputado Coronel Sandro PSL
0 A favor1 Contra
Total: 1
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PL 3395 2021 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/12/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Dores de Campos, com sede no Município de Dores de Campos. Autor(es): Deputado Cristiano Silveira PT
0 A favor1 Contra
Total: 1
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PL 3394 2021 | Administração Municipal Ver tramitação
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Início das opiniões: 14/12/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Dispões sobre a celebração de convênio entre a Cemig e municípios.  Autor(es): Deputado Gil Pereira PSD
0 A favor1 Contra
Total: 1
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