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Projetos em tramitação abertos a opiniões dos cidadãos

Estão abertos a comentários projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Não estão abertos a opinião projetos em fase de Redação Final.

Mostrando de 1 a 10 de 3650 resultados

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PL 3928 2022 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/08/2022
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Arca de Noé - Associação de Proteção Animal, com sede no Município de Várzea da Palma. Autor(es): Deputada Rosângela Reis PL
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PL 3922 2022 | Alimentação Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/08/2022
Tipo: PROJETO DE LEI Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o estabelecimento denominado Tip Top, no Município de Belo Horizonte. Autor(es): Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA
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Total: 1
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PL 3920 2022 | Administração Estadual Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/08/2022
Tipo: PROJETO DE LEI Acrescenta o § 5º ao art 12 da Lei 14699, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário e dá outras providências. Autor(es): Deputada Leninha PT
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PL 3919 2022 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/08/2022
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação de Esportistas de Teófilo Otoni, com sede no Município de Teófilo Otôni. Autor(es): Deputado Gustavo Santana PL
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PL 3918 2022 | Direitos Humanos Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/08/2022
Tipo: PROJETO DE LEI Institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no Âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Autor(es): Deputada Leninha PT
27 A favor0 Contra
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Viviane | a Favor | 16 ago 2022
Este Projeto de Lei é muito importante à pessoa que gagueja, seus familiares e à sociedade, visto que preconiza assegurar e promover,em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa que gagueja, visando à sua inclusão social e cidadania. Também será o segundo Estado brasileiro a ter uma Lei estadual de atenção à gagueira e a pessoa que gagueja no Brasil


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PL 3917 2022 | Imóvel Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/08/2022
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba. (Destinação: instalação de via urbana.) Autor(es): Deputado Rafael Martins PSD
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PL 3916 2022 | Saúde Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/08/2022
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre o atendimento preferencial aos motoristas de transporte de carga na rede hospitalar do Estado e dá outras providências. Autor(es): Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
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PL 3915 2022 | Cultura Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/08/2022
Tipo: PROJETO DE LEI Reconhece como de relevante interesse cultural o Coral Cidade dos Profetas, do Município de Congonhas. Autor(es): Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
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PL 3914 2022 | Cultura Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/08/2022
Tipo: PROJETO DE LEI Dispõe sobre o Polo Musical de São Brás do Suaçuí e Região e dá outras providências. Autor(es): Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
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PL 3912 2022 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 09/08/2022
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública o Centro de Apoio Familiar Especializado em Álcool e Drogas - Cafe-AD -, com sede no Município de Porteirinha. Autor(es): Deputado Carlos Pimenta PDT
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