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Projetos em tramitação abertos a opiniões dos cidadãos

Estão abertos a comentários projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, propostas de emenda à Constituição e vetos. Não estão abertos a opinião projetos em fase de Redação Final.

Mostrando de 1 a 10 de 3376 resultados

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PEC 79 2021 | Administração Estadual Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/11/2021
Tipo: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Dá nova redação ao art. 256 da Constituição do Estado. (Reconhece a cidade de Caeté como Berço da Democracia nas Américas por abrigar a primeira eleição direta da região, e para tanto objetiva criar a data magna em comemoração ao Governo Primaz de Minas a ser comemorada em 14 de fevereiro de cada ano.) Autor(es): Deputado Gustavo Valadares PSDB … +
Deputado Bernardo Mucida PSB
Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputado André Quintão PT
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Bosco AVANTE
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA
Deputado Coronel Sandro PSL
Deputado Gil Pereira PSD
Deputado Coronel Henrique PSL
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputado Gustavo Mitre PSC
Deputado João Leite PSDB
Deputado Mário Henrique Caixa PV
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Raul Belém PSC
Deputada Rosângela Reis PODE
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Thiago Cota MDB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Virgílio Guimarães PT
Deputado Zé Reis PODE
1 A favor1 Contra
Total: 2
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PL 3324 2021 | Judiciário Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/11/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei 23755, de 6 de janeiro de 2021, e dá outras providências. Autor(es): Tribunal de Justiça
3 A favor1 Contra
Total: 4
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PL 3317 2021 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/11/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Folias de Reis de Laranjal, com sede no Município de Laranjal. Autor(es): Deputado Fernando Pacheco PV
1 A favor0 Contra
Total: 1
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PL 3316 2021 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/11/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social e Serviços de Buritis, com sede no Município de Buritis. Autor(es): Deputado Zé Guilherme PP
0 A favor0 Contra
Total: 0
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PL 3315 2021 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/11/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública o Instituto de Educação e Inclusão Social Germinar, com sede no Município de Belo Horizonte. Autor(es): Deputado Léo Portela PL
0 A favor1 Contra
Total: 1
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PL 3314 2021 | Cultura Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/11/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Bom Jesus. Autor(es): Deputado Cássio Soares PSD
0 A favor0 Contra
Total: 0
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PL 3311 2021 | Administração Estadual Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/11/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Altera a Lei 20849, de 2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, para autorizar o Estado a conceder incentivos creditícios aos servidores públicos para a aquisição de equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica.  Autor(es): Deputado Elismar Prado PROS
0 A favor1 Contra
Total: 1
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PL 3310 2021 | Ciência e Tecnologia Ver tramitação
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Início das opiniões: 17/11/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem ao consumidor o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores na forma que especifica.  Autor(es): Deputada Ione Pinheiro DEM
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Total: 0
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PL 3307 2021 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 16/11/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola de Três Barras, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro. Autor(es): Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA
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Total: 0
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PL 3306 2021 | Utilidade Pública Ver tramitação
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Início das opiniões: 16/11/2021
Tipo: PROJETO DE LEI Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola Unidos de Candeias - ACQUC -, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro. Autor(es): Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA
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