ENVIE SUA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

Este espaço é mais uma forma de participação popular nas atividades da Assembleia. Aqui, você tem a oportunidade de enviar uma sugestão de projeto de lei, que poderá ser aproveitada pelos parlamentares de diversas formas. Exemplos:

- Projeto de lei, que tramita nas comissões e/ou no Plenário
- Audiência pública para discutir o assunto
- Requerimento de providências ao poder público
- Sugestão de mudança em projeto já existente.

As propostas serão publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam.

Envie sua sugestão de projeto de lei

Outras formas de participar
  • Mandar uma mensagem direta aos parlamentares pelo Portal da Assembleia, pela página Fale com seu deputado
  • Manifestar-se contra ou a favor e comentar as proposições, pela página Dê sua opinião sobre projetos em tramitação
  • Apresentar pessoalmente proposta de ação legislativa à Comissão de Participação Popular, por meio de entidade legalmente constituída. Saiba mais
  • Apresentar formalmente projeto de lei de iniciativa popular, assinado por no mínimo 10 mil eleitores. Saiba mais

Sugestões Recebidas

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Dicas de Pesquisa

Interfere no resultado da pesquisa:
- uso de acentuação. Ex: buscas por “Mário" e “Mario” não retornam os mesmos resultados. 

Não interferem no resultado da pesquisa:
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- termos irrelevantes, que são ignorados. Ex: “Estado de Minas” e “Estado Minas” retornam os mesmos resultados.

Uso de caracteres especiais:
- underscore (_) representa um caracter. Ex: busca por "Lui_" pode resultar "Luis", "Luiz", "Luif";
- percentagem (%) representa nenhum ou mais caracteres. Ex. "Lu%s" traz "Luis", "Lucas", "Lumas", "Luminárias", "Luises".

Mostrando de 1281 a 1290 de 1304 resultados

Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES
Data de Envio: 25/10/2011 02:07
Data de Resposta: 08/07/2013 18:14
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Categoria: Administração Pública
Autor: Alessandro Gomes da Silva
Data de Envio: 24/10/2011 23:11
Data de Resposta: 08/07/2013 18:12
Seta azulSugestão: Primeiramente gostaria de agradecer por este espaço democrático, onde podemos manifestar nossas aspirações como cidadãos. Sou Policial Militar e gostaria de ver apreciado pela Assembleia Legislativa, este projeto que visa a reformular o sistema de promoções de Praças da PMMG, que atualmente vigora da seguinte maneira: Sd 2ª classe - durante o curso de formação; Sd 1ª classe - após formatura; Cb - após 10 anos de efetivo serviço; 3º sgt - após 20 anos de efetivo serviço; 2º sgt - após 27 anos de efetivo serviço; 1º sgt - na reforma; CFS - Curso de formação de Sargentos: pode ser feito por soldado de 1ª classe ou cabo a qualquer tempo. CHO - Curso de habilitação de Oficiais: pode ser feito por 2º Sargento, que tenha no mínimo 15 anos de efetivo serviço, feito o curso o sargento passa a 2º Tenente e geralmente vai para a reforma como 1º Tenente ou capitão dependendo do tempo de serviço que ainda tiver, mas geralmente só consegue ir a 1º Tenente. Passaria a vigorar da seguinte maneira: Sd 1ª Cl ¿ Após formatura no CTSP; Cabo ¿ após 05 anos de efetivo serviço; 3º Sargento ¿ após 10 anos de efetivo serviço; 2º Sargento ¿ após 15 anos de efetivo serviço; 1º Sargento ¿ após 20 anos de efetivo serviço; SubTenente ¿ após 25 anos de efetivo serviço; 2º Tenente ¿ Na Reforma. CFS - Continuaria da mesma forma; CHO ¿ Poderia ser feito por 3º Sargento, com 10 anos de efetivo serviço, dessa forma o POLICIAL, poderia ir até o posto de Major na reserva. Dessa forma as Praças da PMMG, poderiam alcançar as graduações e postos com menor tempo de serviço, o que contribuiria com um salário melhor e mais motivação para continuar na Instituição, tendo em vista que muitos fazem concursos para outras instituições e outros se formam em curso superior e abandonam a profissão. Pois, os cursos de CFS e CHO, demoram a abrir vagas e quando abrem, são poucas, não atendendo as demandas da instituição e as aspirações das Praças em crescer na carreira militar. Outro projeto que poderia ser apreciado pela Assembleia Legislativa, seria a carreira única na PMMG, onde para se chegar a todos os postos da carreira o POLICIAL, deveria entrar na instituição no cargo de Soldado e chegar ao oficialato por meio de concurso interno, sendo vedada a participação de outros que não sejam POLICIAIS, pois a instituição ganharia muito tendo como oficiais, Policiais com experiência operacional. Respeitosamente: Alessandro Gomes da Silva.
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Categoria: Administração Pública
Autor: Eva Alves Soares Muratori
Data de Envio: 24/10/2011 15:36
Data de Resposta: 08/07/2013 18:11
Categoria: Administração Pública
Autor: WATF ARAUJO MESQUITA
Data de Envio: 24/10/2011 15:30
Data de Resposta: 22/11/2013 10:12
Categoria: Mineração, Finanças Públicas
Autor: Augusto Henrique Assis Resende
Data de Envio: 23/10/2011 19:32
Data de Resposta: 02/10/2013 16:22
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Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: Marcos Nogueira Lara
Data de Envio: 22/10/2011 08:22
Data de Resposta: 22/11/2013 10:08
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Categoria: Comunicação
Autor: Rozeane Martins Momose
Data de Envio: 20/10/2011 21:15
Data de Resposta: 22/11/2013 10:05
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Categoria: Educação, Segurança Pública
Autor: Felipe Rodrigues Blanc
Data de Envio: 19/10/2011 10:29
Data de Resposta: 04/11/2013 11:58
Categoria: Transporte e Trânsito
Autor: Jorge Arcanjo
Data de Envio: 18/10/2011 10:23
Data de Resposta: 02/10/2013 16:13
Seta azulSugestão: Sugestão de um Projeto Lei que regulamenta o transporte alternativo de passageiros(inter-municipal),uma vez que existe milhares de taxistas que fazem este serviço de forma clandestina em todo Estado,deixando então o Estado de arrecadar tributos com a sua regulamentação.Só para se ter uma idéia,a Associação dos Taxistas dos Vales do Mucuri,Jequitinhonha e São Mateus fizeram um levantamento e hoje chega cerca de 300(trezentos) taxi por dia,vindo de diversas cidades dos Vales Mucuri,Jequitinhonha até a cidade poló de Teófilo Otoni.Como eles são muitos perseguidos,por força do rigor da Lei atual e devido o Estado deixar de arrecadar e muito com esta regulamentação e que sugiro que remeta um Projeto de Lei a apreciação desta Casa Legislativa para a sua aprovação.Temos que entender que o que acontece aqui em Teófilo otoni com os taxistas inter-municipal,acontece em todo Estado,e mesmo sendo perseguidos pelo rigor da Lei,os taxistas param de transportar passageiros com questão de dias,depois tudo volta ao normal,dentro da ilegalidade.Essa sugestão encaminhada tenho o apoio do Sindicomércio de Teófilo Otoni,bem como do CDL e da Associação Comercial de Teofilo Otoni,pois eles também entendem que devem regulamentar esta profissão.Sabemos da pressão das Empresas de ônibus,mas temos que entender que na prática,os passageiros só buscam o transporte alternativo,pois o ônibus naquele horário não atendem os passageiros,e temos ainda o principio constitucional de ir e vir,então o cidadão(passageiro) tem a liberdade de ir e vir,com aquele tranporte que melhor lhe convier no momento.Me coloco à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para maiores informações e se necessário for,estou diposto a ir até esta Casa de Leis,defender a minha sugestão.Vale ressaltar que a maioria absoluta dos empresários e comerciantes de Teófilo otoni são amplamente favoráveis ao transporte alternativo,uma vez que os mesmo trazem muitas divisas para o Municipio.Então pode que naõ regulamentar esta profissão?
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Categoria: Educação
Autor: NEI SILVEIRA DE ALMEIDA
Data de Envio: 18/10/2011 08:14
Data de Resposta: 02/10/2013 16:06
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